5001873-77.2024.8.21.0056
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
- Classe
- RECURSO INOMINADO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001873-77.2024.8.21.0056/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR : Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE : TATIANA KAHL BECK (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : TAIS COELHO FRACARI (OAB RS102316) ADVOGADO(A) : ADRIANO VIEIRA PASCOTINI (OAB RS117413) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE JÚLIO DE CASTILHOS. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. AÇÃO QUE VERSA SOBRE ATIVIDADES EXERCIDAS EM PERÍODO PRETÉRITO. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS RETROATIVOS A LAUDO PERICIAL HIPOTÉTICO A SER ELABORADO NA ESFERA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. PUIL Nº 413/RS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 17 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor TATIANA KAHL BECK
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
TAIS COELHO FRACARI
OAB: 102316/RS
ADRIANO VIEIRA PASCOTINI
OAB: 117413/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001873-77.2024.8.21.0056/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR : Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE : TATIANA KAHL BECK (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : TAIS COELHO FRACARI (OAB RS102316) ADVOGADO(A) : ADRIANO VIEIRA PASCOTINI (OAB RS117413) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE JÚLIO DE CASTILHOS. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. AÇÃO QUE VERSA SOBRE ATIVIDADES EXERCIDAS EM PERÍODO PRETÉRITO. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS RETROATIVOS A LAUDO PERICIAL HIPOTÉTICO A SER ELABORADO NA ESFERA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. PUIL Nº 413/RS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 17 de julho de 2026.