5001864-14.2022.8.21.0080

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001864-14.2022.8.21.0080/RS AUTOR : LUCIANO ALFREDO FROHLICH ADVOGADO(A) : NATALIA RODRIGUES FACHINI (OAB RS088786) ADVOGADO(A) : MARCIA RODRIGUES FACHINI (OAB RS017305) RÉU : EDSON HENICKA ADVOGADO(A) : VIANETE HUPPES MAJOLO (OAB RS094747) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de analisar as pendências processuais e os requerimentos formulados pelas partes após a juntada do laudo pericial técnico e de seus respectivos esclarecimentos complementares. A petição juntada pelo réu no Evento 153.1 refere-se, por equívoco, aos autos da ação de obrigação de fazer nº 5000901-74.2020.8.21.0080, travada entre o requerido e a concessionária de energia RGE Sul. Trata-se de peça totalmente estranha à presente lide, que contém, inclusive, rol de testemunhas sem qualquer relação com estes autos. Assim, determina-se a imediata exclusão da referida petição , a fim de evitar tumulto processual. O réu sustenta que a ação perdeu o objeto , pois o autor realizou, por forças próprias, a edificação do muro em sua divisa. A perda de objeto arguida pelo réu é inviável porque a pretensão do autor não se esgota no levantamento do muro. A petição inicial veicula pedidos cumulativos de indenização por danos materiais (R$ 7.450,00 relativos aos custos de projetos anteriores e taxas cartorárias), indenização pela desvalorização do terreno, reparação pela perda de área útil e compensação por danos morais no patamar de 100 salários mínimos. O fato de o autor ter construído a contenção de forma voluntária para resguardar sua segurança não apaga o conflito de interesses quanto ao dever de indenizar e ao ressarcimento das despesas decorrentes da contenção. Por outro lado, não há justificativa técnica ou jurídica para anular a perícia ou determinar sua complementação com ensaios onerosos e destrutivos. No laudo complementar , o perito judicial prestou esclarecimentos metodológicos consistentes e elucidativos. Exigir que o perito realizasse sondagens de solo complexas sem prévia autorização judicial e sem quesitação específica adequada configuraria nítida extrapolação de escopo e geraria custos desproporcionais aos cofres públicos e às partes. Portanto, homologa-se o laudo pericial técnico de engenharia diagnóstica e dão-se por encerrados os esclarecimentos periciais. Diante disso: a) intimem-se as partes para que digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se ainda mantêm interesse na produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento; b) havendo interesse na colheita de depoimentos, as partes deverão, no mesmo prazo sob pena de preclusão, apresentar o rol de testemunhas atualizado, indicando a necessidade de intimação judicial ou se estas comparecerão voluntariamente, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil. Intimem-se.