5001849-21.2023.8.21.0012

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001849-21.2023.8.21.0012/RS EMBARGANTE : LEONARDO CEZAR MAINARDI ADVOGADO(A) : ANDERSON RICARDO LEVANDOWSKI BELLOLI (OAB RS081110) EMBARGANTE : LEANDRO LUIZ MAINARDI ADVOGADO(A) : ANDERSON RICARDO LEVANDOWSKI BELLOLI (OAB RS081110) EMBARGADO : C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ADVOGADO(A) : ADRIANA CARVALHO DO AMARAL (OAB SP268358) ADVOGADO(A) : ARIVAL JOSE BETINELLI (OAB PR074635) ADVOGADO(A) : JARBAS CASTILHOS DA SILVA (OAB PR064833) ADVOGADO(A) : CARLA JAQUELINE BOTURA (OAB PR125012) ADVOGADO(A) : MAYARA CRISTINA DE MELO (OAB PR107387) ADVOGADO(A) : HENRIQUE BECKER GABRIEL (OAB PR124235) ADVOGADO(A) : SAMUEL ANTONIO ZANARDI (OAB PR107863) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Após o saneamento do processo realizado no evento 22 , as partes foram intimadas para especificar as provas que ainda pretendiam produzir. No evento 28 , os embargantes postularam a designação de audiência de conciliação, a realização de perícia contábil e a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante do embargado e na oitiva de testemunhas. Por sua vez, no evento 29 , a embargada requereu a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos devedores e na oitiva de testemunha. Considerando os pontos controvertidos fixados, especialmente no que tange à alegação de excesso de execução e à abusividade dos encargos cobrados na Cédula de Produto Rural Financeira nº 8186, constata-se que a controvérsia depende essencialmente de análise técnica e matemática financeira. Assim, a prova pericial contábil revela-se indispensável para elucidar a evolução da dívida, as amortizações realizadas e a correção dos encargos aplicados pela credora. Por outro lado, a produção de prova oral e a designação de audiência de instrução e julgamento devem ser postergadas para momento posterior à vinda do laudo pericial. A prova técnica poderá esclarecer de forma objetiva a matéria fática controvertida, delimitando com precisão o débito e viabilizando, inclusive, uma base segura para eventual autocomposição entre as partes, o que atende aos princípios da celeridade e da economia processual. Dessa forma, dou andamento à instrução processual nos seguintes termos: a) nomeio o perito contador ABEL DAMAS DE SOUZA , fixando provisoriamente os honorários em R$ 800,00, a serem adiantados pela instituição financeira ré, sobre quem recai o ônus probatório nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC e da decisão interlocutória de saneamento; b) em caso de recusa do profissional nomeado, nomeio sucessivamente os peritos contadores cadastrados e devidamente habilitados no Banco de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: c) determino a intimação do perito nomeado para que, em 5 (cinco) dias, manifeste sua aceitação ao encargo e apresente data prevista para o início dos trabalhos técnicos e entrega do laudo; d) fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem seus quesitos e indiquem seus assistentes técnicos; e) postergo a análise do pedido de produção de prova oral e de designação de audiência de instrução e julgamento para a fase posterior à juntada e manifestação das partes sobre o laudo pericial contábil; Cumpra-se. Intimem-se.