Detalhe do processo

5001818-79.2016.8.13.0105

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares
Classe
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Rua Juiz de Paz José de Lemos, 537, Vila Bretas, Governador Valadares - MG - CEP: 35030-260 PROCESSO Nº: 5001818-79.2016.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO: [Inadimplemento, Locação de Imóvel] AUTOR: SEGURANCA IMOVEIS LTDA - EPP CPF: 20.808.044/0001-50 RÉU: MAXLON LOPES DE OLIVEIRA CPF: 945.431.606-06 e outros DECISÃO Trata-se de Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios ajuizada por SEGURANÇA IMÓVEIS – EPP em face de MAXLON LOPES DE OLIVEIRA e seu fiador PAULO PEIXOTO DE CARVALHO. O locatário desocupou voluntariamente o imóvel no curso da lide (ID 21029667), ensejando a conversão do feito exclusivamente para cobrança (ID 21112861). O fiador original, Sr. Paulo Peixoto de Carvalho, contestou a demanda arguindo a falsidade de sua assinatura no contrato de locação (ID 21282003). Diante de seu falecimento (ID 62857264), operou-se a sucessão processual por suas herdeiras, Paula Ferraz Peixoto Hermann e Ava Ferraz Peixoto (ID 9767966672), as quais ratificaram a tese de falsidade de assinatura e requereram a realização de perícia grafotécnica (ID 10647950288). Intimadas a especificar provas que pretendem produzir, apenas a herdeiras do fiador requereram a prova grafotécnica ID 10647950288. A autora manifestou-se pelo julgamento antecipado da lide por considerar a prova documental suficiente (ID 10648588411). É o relato. Decido. A realização da perícia grafotécnica revela-se indispensável para o deslinde do feito. Havendo contestação expressa acerca da autenticidade da assinatura constante do instrumento contratual que aparelha a cobrança, a matéria demanda conhecimento estritamente técnico, cuja ausência obsta o julgamento seguro do mérito e configura manifesto cerceamento de defesa. Assim, defiro a produção de prova pericial grafotécnica a ser custeada pela parte que a requereu, qual seja, PAULA e AVA. Nomeio LUCAS UARA ALMEIDA AMAYA, grafotécnico vinculado ao Sistema AJ, devendo ser este intimado para, em 10 (dez) dias, dizer se aceita o munus, apresentar proposta de honorários e, caso aceite, marcar dia e horário para início dos trabalhos periciais. Caso aceito, INTIMEM-SE as partes nos termos do art. 465, §1º do CPC. Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito da conclusão da prova. Após, conclusos para sentença. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. MARCO ANDERSON ALMEIDA LEAL Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares MAF
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu AVA FERRAZ PEIXOTO

Réu PAULA FERRAZ PEIXOTO HERMANN

Autor SEGURANCA IMOVEIS LTDA - EPP

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar07/08/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

VICTORIA LOPES PINTO LIMA

OAB: 163454/MG

THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS

OAB: 169506/RJ

HORTENCIA SANTOS PRADO

OAB: 209423/MG

MYLLENA JULIA LEMOS REZENDE

OAB: 230001/MG

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA

OAB: 46178/MG

VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE

OAB: 78993/MG

DOUGLAS RAMOS ESTEVES

OAB: 147853/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

07/08/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Rua Juiz de Paz José de Lemos, 537, Vila Bretas, Governador Valadares - MG - CEP: 35030-260 PROCESSO Nº: 5001818-79.2016.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO: [Inadimplemento, Locação de Imóvel] AUTOR: SEGURANCA IMOVEIS LTDA - EPP CPF: 20.808.044/0001-50 RÉU: MAXLON LOPES DE OLIVEIRA CPF: 945.431.606-06 e outros DECISÃO Trata-se de Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios ajuizada por SEGURANÇA IMÓVEIS – EPP em face de MAXLON LOPES DE OLIVEIRA e seu fiador PAULO PEIXOTO DE CARVALHO. O locatário desocupou voluntariamente o imóvel no curso da lide (ID 21029667), ensejando a conversão do feito exclusivamente para cobrança (ID 21112861). O fiador original, Sr. Paulo Peixoto de Carvalho, contestou a demanda arguindo a falsidade de sua assinatura no contrato de locação (ID 21282003). Diante de seu falecimento (ID 62857264), operou-se a sucessão processual por suas herdeiras, Paula Ferraz Peixoto Hermann e Ava Ferraz Peixoto (ID 9767966672), as quais ratificaram a tese de falsidade de assinatura e requereram a realização de perícia grafotécnica (ID 10647950288). Intimadas a especificar provas que pretendem produzir, apenas a herdeiras do fiador requereram a prova grafotécnica ID 10647950288. A autora manifestou-se pelo julgamento antecipado da lide por considerar a prova documental suficiente (ID 10648588411). É o relato. Decido. A realização da perícia grafotécnica revela-se indispensável para o deslinde do feito. Havendo contestação expressa acerca da autenticidade da assinatura constante do instrumento contratual que aparelha a cobrança, a matéria demanda conhecimento estritamente técnico, cuja ausência obsta o julgamento seguro do mérito e configura manifesto cerceamento de defesa. Assim, defiro a produção de prova pericial grafotécnica a ser custeada pela parte que a requereu, qual seja, PAULA e AVA. Nomeio LUCAS UARA ALMEIDA AMAYA, grafotécnico vinculado ao Sistema AJ, devendo ser este intimado para, em 10 (dez) dias, dizer se aceita o munus, apresentar proposta de honorários e, caso aceite, marcar dia e horário para início dos trabalhos periciais. Caso aceito, INTIMEM-SE as partes nos termos do art. 465, §1º do CPC. Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito da conclusão da prova. Após, conclusos para sentença. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. MARCO ANDERSON ALMEIDA LEAL Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares MAF