5001790-69.2014.8.21.0005

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001790-69.2014.8.21.0005/RS EXEQUENTE : CESAR DERLI RODRIGUES ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) ADVOGADO(A) : ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) EXEQUENTE : VANIA CALZA ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) ADVOGADO(A) : ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) EXEQUENTE : VALDIR ANTONIO ARSEGO ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) ADVOGADO(A) : ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) EXEQUENTE : UBIRAJARA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : Jacinta Reni Rasador (OAB RS055315) ADVOGADO(A) : MELISSA DEMARI (OAB RS048211) ADVOGADO(A) : DIEGO MISTURINI (OAB RS083491) EXEQUENTE : SERGIO MARTELLO ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) ADVOGADO(A) : ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) EXEQUENTE : ROBERTO LUVISON ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) ADVOGADO(A) : ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) EXEQUENTE : OTACILIO PEDRO SCHNEIDER ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) ADVOGADO(A) : ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) EXEQUENTE : NOEMI DA CONCEICAO DE ASSIS ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) ADVOGADO(A) : ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) EXEQUENTE : NILTON CLEMENTE DE PAULA ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) ADVOGADO(A) : ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) EXEQUENTE : MARINES RIBAS WEIRICH ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) ADVOGADO(A) : ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) EXEQUENTE : MARIA TEREZINHA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) ADVOGADO(A) : ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) EXEQUENTE : MARIA DE LOURDES DE FREITAS SEBEN ADVOGADO(A) : Jacinta Reni Rasador (OAB RS055315) ADVOGADO(A) : MELISSA DEMARI (OAB RS048211) ADVOGADO(A) : DIEGO MISTURINI (OAB RS083491) EXEQUENTE : LONI GODOI DE MORAES ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) ADVOGADO(A) : ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) EXEQUENTE : LISLEI PEREIRA VOLPINI ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) ADVOGADO(A) : ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) EXEQUENTE : JOSIANE ANDREUZZI ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) ADVOGADO(A) : ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) EXEQUENTE : JOSE NILO VALDUGA ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) ADVOGADO(A) : ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) EXEQUENTE : JOSE BELUZZO ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) ADVOGADO(A) : ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) EXEQUENTE : JOAO FRANCISCO NUNES BANDEIRA ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) ADVOGADO(A) : ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) EXEQUENTE : IVA MAYER PEREIRA ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) ADVOGADO(A) : ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) EXEQUENTE : IRACI CAPPELLARO ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) ADVOGADO(A) : ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) EXEQUENTE : DELIO GRAVE ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) ADVOGADO(A) : ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) EXEQUENTE : CLAIR SCARTON ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) ADVOGADO(A) : ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) EXEQUENTE : ALMERINDA DA SILVA GOMES BORGE ADVOGADO(A) : LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) ADVOGADO(A) : ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) EXECUTADO : TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) DESPACHO/DECISÃO QUADRO DE RATEIO HISTÓRICO E CONCURSO DE CREDORES O presente quadro foi elaborado para subsidiar o julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença constante do evento 3, processo judicial 8, página 48 e seguintes, e para estabelecer o concurso de credores, diante das diversas penhoras incidentes sobre créditos individuais dos exequentes. O feito foi remetido à Justiça Federal no evento 368. Contudo, aquele Juízo declinou da competência e determinou o retorno à Justiça Estadual no evento 482, permanecendo pendente o exame do mérito da impugnação. A distribuição individual foi extraída do Anexo V do laudo pericial e da tabela reproduzida no evento 3, processo judicial 1, página 14. Para a apuração do percentual de participação de cada exequente, adotou-se a soma da indenização atualizada até 31 de dezembro de 2013 com a multa decendial, uma vez que esta foi calculada em valor igual ao da obrigação principal. Assim, a base de rateio entre os exequentes corresponde ao valor histórico de R$ 1.115.793,02. A última coluna demonstra, separadamente, a participação de cada parcela no depósito judicial histórico de R$ 1.270.406,06. RATEIO INDIVIDUAL DA INDENIZAÇÃO E DA MULTA DECENDIAL Credor Rubrica Indenização em 31/12/2013 Multa decendial Subtotal histórico Percentual na base indenização + multa Percentual do depósito histórico ALMERINDA DA SILVA GOMES BORGE Indenização e multa decendial R$ 26.664,58 R$ 26.664,58 R$ 53.329,16 4,779485% 4,197804% CESAR DERLI RODRIGUES Indenização e multa decendial R$ 23.661,48 R$ 23.661,48 R$ 47.322,96 4,241195% 3,725026% CLAIR Indenização e multa decendial R$ 23.661,48 R$ 23.661,48 R$ 47.322,96 4,241195% 3,725026% DELIO GRAVE Indenização e multa decendial R$ 22.814,76 R$ 22.814,76 R$ 45.629,52 4,089425% 3,591727% IRACI Indenização e multa decendial R$ 23.661,48 R$ 23.661,48 R$ 47.322,96 4,241195% 3,725026% IVA MAYER PEREIRA Indenização e multa decendial R$ 27.181,99 R$ 27.181,99 R$ 54.363,98 4,872228% 4,279260% JOÃO FRANCISCO NUNES BANDEIRA Indenização e multa decendial R$ 22.814,76 R$ 22.814,76 R$ 45.629,52 4,089425% 3,591727% JOSÉ BELUZZO Indenização e multa decendial R$ 22.814,76 R$ 22.814,76 R$ 45.629,52 4,089425% 3,591727% JOSÉ NILO VALDUGA Indenização e multa decendial R$ 22.814,76 R$ 22.814,76 R$ 45.629,52 4,089425% 3,591727% JOSIANE ANDREUZZI Indenização e multa decendial R$ 25.372,29 R$ 25.372,29 R$ 50.744,58 4,547849% 3,994359% LISLEI PEREIRA VOLPINI Indenização e multa decendial R$ 24.525,56 R$ 24.525,56 R$ 49.051,12 4,396077% 3,861058% LONI GODOI DE MORAES Indenização e multa decendial R$ 24.062,36 R$ 24.062,36 R$ 48.124,72 4,313051% 3,788137% MARIA DE LOURDES DE FREITAS SEBEN Indenização e multa decendial R$ 22.349,78 R$ 22.349,78 R$ 44.699,56 4,006080% 3,518525% MARIA THEREZINHA DE ARAÚJO Indenização e multa decendial R$ 22.814,76 R$ 22.814,76 R$ 45.629,52 4,089425% 3,591727% MARINES RIBAS WEIRICH Indenização e multa decendial R$ 25.372,29 R$ 25.372,29 R$ 50.744,58 4,547849% 3,994359% NILTON CLEMENTE DE PAULA Indenização e multa decendial R$ 26.147,54 R$ 26.147,54 R$ 52.295,08 4,686808% 4,116407% NOEMI DA CONCEIÇÃO DE ASSIS Indenização e multa decendial R$ 25.372,29 R$ 25.372,29 R$ 50.744,58 4,547849% 3,994359% OTACÍLIO PEDRO SCHNEIDER Indenização e multa decendial R$ 26.147,54 R$ 26.147,54 R$ 52.295,08 4,686808% 4,116407% ROBERTO LUVISON Indenização e multa decendial R$ 22.349,78 R$ 22.349,78 R$ 44.699,56 4,006080% 3,518525% SÉRGIO MARTELLO Indenização e multa decendial R$ 26.290,46 R$ 26.290,46 R$ 52.580,92 4,712426% 4,138907% UBIRAJARA DE ARAÚJO Indenização e multa decendial R$ 25.372,29 R$ 25.372,29 R$ 50.744,58 4,547849% 3,994359% VALDIR ANTONIO ARSEGO Indenização e multa decendial R$ 22.814,76 R$ 22.814,76 R$ 45.629,52 4,089425% 3,591727% VANIA CALZA Indenização e multa decendial R$ 22.814,76 R$ 22.814,76 R$ 45.629,52 4,089425% 3,591727% TOTAL Indenização e multa decendial R$ 557.896,51 R$ 557.896,51 R$ 1.115.793,02 100,000000% 87,829636% Observação: os percentuais da sexta coluna totalizam 100% da parcela destinada aos exequentes, formada exclusivamente pela indenização e pela multa decendial. Eles não incidem sobre as rubricas autônomas de honorários advocatícios e honorários do assistente técnico. Os valores são históricos e não substituem a atualização da conta judicial nem o julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença. COMPOSIÇÃO INTEGRAL DO DEPÓSITO JUDICIAL HISTÓRICO Credor ou beneficiário Rubrica Valor histórico Percentual do depósito 23 exequentes Indenização e multa decendial, conforme rateio individual R$ 1.115.793,02 87,829636% Procurador da parte autora, conforme o título Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% R$ 111.579,30 8,782963% ROBERTO CARVALHO PROVENZANO, conforme contrato juntado Honorários do assistente técnico dos autores R$ 43.033,74 3,387400% TOTAL Depósito judicial histórico R$ 1.270.406,06 100,000000% MIGUEL DAUX NETO Honorários do perito judicial, já objeto de alvará em conta judicial diversa e anterior ao depósito de 2014 R$ 0,00 0,000000% Quanto ao levantamento anteriormente autorizado, consta alvará em favor do perito judicial MIGUEL DAUX NETO, no valor de R$ 17.250,00, referente à conta judicial nº 993766.6-08. O alvará nº 7192/19-2010 foi posteriormente reexpedido sob o nº 7549/376-2010, conforme evento 3, processos judiciais 29 e 33. A rubrica não integra o depósito efetuado em 2014. Por essa razão, seu saldo e seu percentual atual no presente rateio são iguais a zero. PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS E CRÉDITO INDIVIDUAL ATINGIDO A penhora no rosto dos autos incide sobre o crédito pertencente ao exequente que figura como devedor no processo de origem. Assim, o responsável pela constrição, para fins de reserva no concurso, é o titular do crédito indicado na coluna “devedor responsável ou crédito atingido”, e não os demais exequentes. Credor da penhora Processo de origem Valor indicado Devedor responsável ou crédito atingido Data do requerimento ou mandado Localização nos autos Situação atual DEMA REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA. Execução nº 005/1.09.0002856-3, atual nº 5000197-78.2009.8.21.0005 R$ 8.625,76 originalmente; R$ 14.724,14 atualizado até novembro de 2015 ROBERTO LUVISON Requerimento de 6 de abril de 2011; penhora efetivada em 27 de abril de 2012 Evento 3, processo judicial 40, páginas 37 e 46; eventos 200, 203 e 471 Execução de origem extinta pelo pagamento. Penhora levantada no evento 471. Reserva atual de R$ 0,00 ALEX FABIANO HAUSCHILD e CARLA JULIANA SOUZA DE LIMA Ação trabalhista nº 0020462-39.2014.5.04.0781, da 1ª Vara do Trabalho de Estrela R$ 11.989,18, atualizado até 2 de julho de 2021 OTACÍLIO PEDRO SCHNEIDER Mandado de 2 de julho de 2021; penhora efetivada em 9 de julho de 2021 Evento 3, processo judicial 8, páginas 27 a 29; termo do evento 124 Ativa. Deve ser reservada no crédito individual de OTACÍLIO PEDRO SCHNEIDER, com atualização pelo Juízo trabalhista VANESSA GONÇALVES DUTRA Ação trabalhista nº 0020474-50.2014.5.04.0782, da 2ª Vara do Trabalho de Estrela R$ 3.623,62 OTACÍLIO PEDRO SCHNEIDER Mandado de 25 de novembro de 2021; penhora efetivada em 29 de novembro de 2021 Evento 3, processo judicial 8, páginas 36 e 37; eventos 195, 197, 230, 468 e 530 Ativa. Deve ser reservada no crédito individual de OTACÍLIO PEDRO SCHNEIDER, com atualização pelo Juízo trabalhista As duas penhoras trabalhistas ativas somavam, nos valores históricos informados, R$ 15.612,80 e recaem exclusivamente sobre o crédito de OTACÍLIO PEDRO SCHNEIDER. A penhora anteriormente incidente sobre o crédito de ROBERTO LUVISON foi levantada, razão pela qual não subsiste reserva em favor de DEMA REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA. CRITÉRIO PARA O JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO O presente quadro possui natureza demonstrativa e foi elaborado com base nos valores históricos constantes do cumprimento de sentença. O julgamento da impugnação deverá definir as rubricas efetivamente exigíveis, a atualização do depósito, a titularidade dos honorários e os valores atualizados das penhoras. Após essa definição, o rateio poderá ser aplicado ao saldo atualizado da conta judicial, com a reserva das penhoras apenas sobre o crédito do exequente que responde perante o respectivo credor externo. Considerando o longo período decorrido desde a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença, bem como as inúmeras manifestações supervenientes, faculto às partes a apresentação de memoriais, no prazo comum de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença.