5001711-93.2024.4.03.6110

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001711-93.2024.4.03.6110 AUTOR: JULIA MARIA DE OLIVEIRA, JOAO MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE LUIS YAMADA GUIMARAES REU: JARDIM DOS TAPERAS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: EVANDRO GONCALVES RIBEIRO JUNIOR - SP390174 DESPACHO Trata-se de ação em que se discutem alegados vícios construtivos em unidade residencial localizada no Condomínio Jardim dos Taperás, especialmente quanto ao refluxo de esgoto, infiltrações, umidade, falhas de impermeabilização, ventilação sanitária e comprometimento da habitabilidade. Foi produzido laudo pericial judicial (ID 557000921). A parte autora apresentou impugnação ao laudo pericial, sustentando, em resumo, insuficiência metodológica da prova técnica, ausência de exames específicos, não enfrentamento da tese de falha sistêmica da ventilação sanitária, omissão quanto à possível presença de resíduo de concreto na tubulação, ausência de análise adequada sobre impermeabilização da cozinha e área de serviço, bem como divergência em relação ao parecer técnico assistencial juntado aos autos (ID 564693882). A autora também juntou laudo/parecer técnico assistencial elaborado pela Eng.ª Civil Tamyres Carvalho dos Santos (ID 564693888). Posteriormente, a parte autora reiterou a necessidade de apreciação da impugnação ao laudo, requerendo nova perícia ou, subsidiariamente, esclarecimentos complementares da perita, inclusive diante de alegadas manifestações patológicas supervenientes documentadas por fotografias (ID 590518619). As rés, por sua vez, manifestaram concordância com o laudo pericial judicial. A CAIXA declarou concordar com o laudo (ID 576688829), e a corré Jardim dos Taperás SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda. também requereu a consideração integral das conclusões periciais e a improcedência dos pedidos (ID 564837861), reiterando posteriormente sua concordância (ID 591996761). Os autos vieram conclusos para julgamento. Antes da prolação da sentença, entendo necessária a complementação da prova técnica. Nos termos dos arts. 370, 371, 473, 477, §2º, 479 e 480 do Código de Processo Civil/2015, aplicáveis subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais Federais, compete ao Juízo determinar as provas necessárias à adequada instrução do feito, bem como exigir do perito esclarecimentos sobre pontos relevantes do laudo, especialmente quando houver impugnação técnica específica. No caso, a impugnação apresentada pela parte autora não se limita a inconformismo genérico com a conclusão pericial. Ela aponta questões técnicas determinadas, relacionadas ao método empregado, ao alcance da vistoria, à análise da ventilação sanitária, à possível obstrução por resíduo de concreto, à impermeabilização de áreas molhadas, à correlação entre as manifestações de umidade/refluxo e os danos alegados, bem como à divergência entre o laudo judicial e o parecer técnico assistencial (ID 564693882); (ID 564693888). Assim, sem prejuízo da posterior valoração judicial da prova, e sem que isso implique, por ora, acolhimento da impugnação ou determinação de nova perícia, mostra-se prudente converter o julgamento em diligência para que a perita judicial preste esclarecimentos complementares. Diante do exposto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Intime-se a perita judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar esclarecimentos complementares ao laudo pericial (ID 557000921), enfrentando objetivamente a impugnação da parte autora (ID 564693882), a manifestação posterior (ID 590518619) e os pontos apresentados no parecer técnico (ID 564693888), indicando as razões técnicas de concordância ou divergência, especialmente quanto à alegação de falha sistêmica do sistema de esgoto/ventilação sanitária. Apresentados os esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.