5001684-61.2025.8.21.0025

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001684-61.2025.8.21.0025/RS AUTOR : ROMY VALERIA GONZALEZ BENGOECHEA ADVOGADO(A) : FREDERICO DA FONTOURA TATSCH (OAB RS140090) ADVOGADO(A) : FLAVIA TATSCH DA SILVA (OAB RS139915) AUTOR : MARIA SOL FAGUNDEZ ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LAUREANO DORNELLES (OAB RS082488) ADVOGADO(A) : CHARLENE GONCALVES CORREA (OAB RS095203) RÉU : JANU RANGEL ALVAREZ ADVOGADO(A) : RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (OAB RS132453) ADVOGADO(A) : KAMILA WEIS DA SILVEIRA (OAB RS126341) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : NEI CALDERON (OAB SP114904) DESPACHO/DECISÃO MARIA SOL FAGUNDEZ postulou, conforme manifestação de evento 101, PET1 , a produção de prova consistente na expedição de ofícios, documentos complementares, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do réu Janu. ROMY VALERIA GONZALEZ BENGOECHEA , por sua vez, postulou no evento 119, PET1 , a expedição de ofícios, perícia grafotécnica, oitiva de testemunhas, depoimento pessoal da autora Maria Sol e do réu Janu. Inicialmente, considerando a necessidade para o deslinde do feito, bem como que a prova foi postulada por parte diversa, DEFIRO a tomada de depoimento pessoal das autoras e do réu Janu . Do mesmo modo, DEFIRO a prova testemunhal postulada , concedo às autoras o prazo de 15 dias para que depositem nos autos o rol das testemunhas, com a devida qualificação, na forma do art. 450 do CPC, e cadastro no sistema Eproc. Em se tratando da prova pericial grafotécnica, esta é necessária para solucionar a divergência sobre a autenticidade de comprovante de pagamento de comissão de corretagem apresentado por Maria Sol Fagundez . Conforme o art. 429, II, do CPC, o ônus de provar a autenticidade do documento, quando impugnada a assinatura, recai sobre a parte que o produziu. Dessa forma, cabe a Maria Sol Fagundez o ônus de demonstrar a veracidade da assinatura. Para tanto, NOMEIO perito grafotécnico Lucas André Roos Horlle , que deverá informar, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo para o qual foi nomeado, bem como para que apresente proposta de honorários, a qual é de responsabilidade da coautora Maria Sol. Desde já, vai fixado o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, devendo o perito, em caso de aceite, informar sobre os documentos necessários à realização dos trabalhos periciais. Ainda, vão as partes intimadas para que, querendo, apresentem seus quesitos e indiquem assistente técnico, no prazo de 15 dias. Por fim, DEFIRO a expedição de ofício ao sistema prisional para comprovar a situação de privação de liberdade de Rodrigo Fontana, bem como ao Banco Santander S.A. para informar a situação atualizada do contrato de alienação fiduciária incidente sobre o imóvel. Agendada intimação eletrônica.