5001610-40.2023.8.21.0166

IMISSÃO NA POSSE Nº 5001610-40.2023.8.21.0166/RS AUTOR : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) RÉU : RODRIGO WECKER ADVOGADO(A) : DIULIANE DOS REIS BARBOSA (OAB RS118479) ADVOGADO(A) : FRANCINI GROSS (OAB RS118946) RÉU : BRUNO WECKER ADVOGADO(A) : DIULIANE DOS REIS BARBOSA (OAB RS118479) ADVOGADO(A) : FRANCINI GROSS (OAB RS118946) RÉU : ANA CAROLINE BOHN ADVOGADO(A) : DIULIANE DOS REIS BARBOSA (OAB RS118479) ADVOGADO(A) : FRANCINI GROSS (OAB RS118946) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de constituição de servidão administrativa, na qual foi apresentado laudo pericial ( evento 139, LAUDO1 ), no qual apurou o valor indenizatório de R$ 23.297,12, com base no Método Comparativo Direto de Dados de Mercado e no coeficiente de servidão de 49%, calculado conforme a metodologia de Walter Zer dos Anjos (1999). A parte autora, RGE Sul, apresentou impugnação ao laudo ( evento 148, PET1 ), sustentando, em síntese, que o trabalho pericial teria descumprido os requisitos formais da ABNT NBR 14653-3 e que deveria prevalecer o valor apurado em seu próprio laudo administrativo (R$ 5.697,14), produzido com coeficiente de servidão fixo de 33% e dados de 2021. O perito respondeu com laudo complementar ( evento 151, LAUDO1 ), enfrentando cada ponto da impugnação e ratificando integralmente suas conclusões. Os réus manifestaram-se corroborando as conclusões periciais ( evento 161, PET1 ). A autora reiterou sua irresignação e pugnou pela realização de nova perícia ( evento 162, PET1 ). Vieram os autos conclusos. A impugnação da autora tem natureza essencialmente formal e não se acompanha de nenhuma contraprova técnica apta a infirmar o valor de mercado apurado pelo perito. Em momento algum a RGE trouxe aos autos dados amostrais contemporâneos, laudos técnicos contraditórios ou qualquer outro elemento que demonstrasse, de forma objetiva, erro metodológico capaz de comprometer a validade da perícia. A mera discordância com o resultado, sem respaldo em elementos concretos, não justifica a desconsideração do laudo judicial nem a realização de nova perícia, nos termos do art. 480 do CPC. O requerimento de nova perícia também não comporta deferimento, pois a autora não demonstrou, de forma concreta, erro técnico ou metodológico que justifique essa medida. De todo modo, a valoração do laudo pericial, bem como das demais provas dos autos, será realizada na sentença. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de realização de nova perícia e, vide consequência, HOMOLOGO o laudo produzido nos autos. Expeça-se alvará para levantamento dos honorários remanescentes ao perito. Não havendo mais provas a serem produzidas, DECLARO ENCERRADA a instrução. Intimo as partes para apresentação de memoriais, no prazo comum de 15 dias. Após, venham conclusos para sentença. Intimação eletrônica agendada.