5001599-92.2025.8.21.6001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001599-92.2025.8.21.6001/RS AUTOR : DIOCELE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO(A) : JORDANO SCHMIDT AVILA HANSEL (OAB RS091068) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Analisando detidamente os argumentos expostos pelas partes e pelo perito judicial, verifica-se que a impugnação da parte ré não merece acolhimento, impondo-se a manutenção do valor estimado pelo profissional técnico. A fixação dos honorários do perito deve pautar-se pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em consideração a complexidade do trabalho a ser executado, o tempo estimado para a realização da perícia, a necessidade de qualificação técnica especializada e o lugar da prestação do serviço. No caso dos autos, a prova pericial contábil tem por objeto a recomposição e a auditoria histórica das movimentações ocorridas na conta individual vinculada ao PASEP da parte autora. Trata-se de tarefa de inegável complexidade técnica, que demanda do profissional a análise minuciosa de microfichas e extratos antigos, a verificação de sucessivas conversões de padrões monetários ocorridas no Brasil durante as décadas de 1970, 1980 e 1990, além da conferência de diversos indexadores de correção monetária (como ORTN, OTN, LBC, IPC, BTN, TR e TJLP), juros anuais de 3% e outros benefícios específicos do programa (como a Reserva de Ajuste de Cotas e o Resultado Líquido Adicional). Dessa forma, o exame pericial exige do perito contador uma carga horária substancial para a análise documental, elaboração das planilhas de cálculo e respostas fundamentadas aos quesitos formulados pelas partes, o que justifica plenamente a estimativa de 8 (oito) horas técnicas para a consecução dos trabalhos. O valor da hora técnica adotado pelo perito está fundamentado nas tabelas referenciais divulgadas por entidades de classe da categoria, o que reflete a realidade do mercado de perícias judiciais e atende à dignidade do trabalho do profissional, não se vislumbrando qualquer excesso ou desproporcionalidade. Dessa forma rejeito a impugnação apresentada pela parte ré no Evento 44, PET1, e fixo de forma definitiva os honorários do perito contador Tiago Henriques Taborda em R$ 6.658,64 (seis mil seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), por considerá-los adequados e proporcionais à complexidade e extensão do trabalho a ser realizado. Determino que a parte ré proceda ao depósito judicial do valor integral dos honorários periciais em conta vinculada a este processo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de resultar preclusa a produção da prova pericial contábil por ela requerida. Realizado o depósito dos honorários periciais pela parte ré, expeça-se alvará automatizado em favor do perito Tiago Henriques Taborda para levantamento correspondente a 50% (cinquenta por cento) do montante depositado, a título de adiantamento para início dos trabalhos, nos termos do art. 465, § 4º, do Código de Processo Civil; Com o depósito, intime-se o perito judicial para dar início aos trabalhos periciais, devendo apresentar o laudo contábil conclusivo em Juízo no prazo de 30 (trinta) dias, respondendo de forma clara e fundamentada aos quesitos formulados pelas partes; Apresentando o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, facultando-se aos assistentes técnicos a apresentação de seus respectivos pareceres no mesmo prazo. Intimem-se.