5001470-76.2026.4.03.6328

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001470-76.2026.4.03.6328 AUTOR: J. G. C. F. REPRESENTANTE: V. M. C. D. M. REPRESENTANTE do(a) AUTOR: V. M. C. D. M. ADVOGADO do(a) AUTOR: JONATHAN DELLI COLLI - SP423919 REU: I. N. D. S. S. -. I. FISCAL DA LEI: M. P. F. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes, bem como o MPF, intimados para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do(s) laudo(s) pericial(is) (médico e/ou socioeconômico) LOAS - PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SEM IMPEDIMENTO anexados aos autos e, se o caso, apresentem parecer de assistente técnico, devendo ainda, o réu oferecer proposta de acordo, se assim entender cabível. Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria n. 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07/01/2020). PRESIDENTE PRUDENTE, 26 de agosto de 2026.

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001470-76.2026.4.03.6328 AUTOR: J. G. C. F. REPRESENTANTE: V. M. C. D. M. REPRESENTANTE do(a) AUTOR: V. M. C. D. M. ADVOGADO do(a) AUTOR: JONATHAN DELLI COLLI - SP423919 REU: I. N. D. S. S. -. I. FISCAL DA LEI: M. P. F. DESPACHO Vistos. Petição ID 600188809: Com razão a parte autora. Compulsando os autos, verifico que a certidão retro comunica que a n. perita nomeada não compareceu para realizar as perícias do dia 17/08/2026. Constato, ainda, que a perícia desse processo estava agendada para o dia 10/08/2026 e o ato ordinatório (ID 599589245) designou nova data para realização da perícia médica, provavelmente, ao que tudo indica, em decorrência da informação constante da referida certidão juntada por equívoco neste feito e que se refere as perícias designadas para o dia 17/08/2026. Assim, torno sem efeito o ato ordinatório ID 599589245, devendo o processo aguardar a apresentação do laudo pericial do atendimento realizado no dia 10/08/2026. Int. Presidente Prudente, data da assinatura. LUCIANO TERTULIANO DA SILVA Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001470-76.2026.4.03.6328 AUTOR: J. G. C. F. REPRESENTANTE: V. M. C. D. M. REPRESENTANTE do(a) AUTOR: V. M. C. D. M. ADVOGADO do(a) AUTOR: JONATHAN DELLI COLLI - SP423919 REU: I. N. D. S. S. -. I. FISCAL DA LEI: M. P. F. ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão (ID 599580876), ficam as partes intimadas da designação de nova data para realização perícia médica, que será na sede deste Juizado, com endereço na Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente, SP. Data da perícia: 23/11/2026, às 09:30 horas, a ser realizada pela perita, Dra. BRUNA PORTAO DA SILVA, na especialidade de PSIQUIATRIA. Destaco que cabe ao patrono da parte autora comunicá-la desta redesignação, bem como de que deverá comparecer ao exame munida de documento de identidade com foto que permita sua identificação de forma inequívoca, podendo levar também atestados médicos, laudos de exames laboratoriais e outros documentos complementares que possam servir de subsídio à perícia, desde que carreados aos autos e guardem relação com a patologia narrada na exordial, devendo a parte autora anexar cópia da CTPS nos autos (qualificação, anotações gerais, contratos, etc.) e apresentá-la a Perita, por ocasião do exame pericial (art. 373, I, CPC) , atentando-se a Perita ao quanto inserto nos arts. 3º e 4º da Portaria 1250730/15, deste JEF. Fica desde logo advertida a parte autora que, em caso de não comparecimento à perícia, deverá justificar sua ausência, por meio de documentos, independentemente de ulterior despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria n. 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07/01/2020). PRESIDENTE PRUDENTE, 17 de agosto de 2026.