5001398-02.2023.8.21.0107

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001398-02.2023.8.21.0107/RS REQUERENTE : JULIANO CHRISTOFARI TURCHIELLO ADVOGADO(A) : FERNANDA BERVALDT DILLMANN (OAB RS133676) ADVOGADO(A) : CAROLINE AUZANI MOHR (OAB RS118787) REQUERENTE : JOAO ALTAIR SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDA BERVALDT DILLMANN (OAB RS133676) ADVOGADO(A) : CAROLINE AUZANI MOHR (OAB RS118787) REQUERENTE : FLAVIO JOSE SANSONOWICZ ADVOGADO(A) : FERNANDA BERVALDT DILLMANN (OAB RS133676) ADVOGADO(A) : CAROLINE AUZANI MOHR (OAB RS118787) REQUERENTE : DIAGNER GUERIM ASSUNCAO ADVOGADO(A) : FERNANDA BERVALDT DILLMANN (OAB RS133676) ADVOGADO(A) : CAROLINE AUZANI MOHR (OAB RS118787) REQUERENTE : CLAUDIONIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDA BERVALDT DILLMANN (OAB RS133676) ADVOGADO(A) : CAROLINE AUZANI MOHR (OAB RS118787) REQUERENTE : ANDRE MACHADO VALENTE ADVOGADO(A) : FERNANDA BERVALDT DILLMANN (OAB RS133676) ADVOGADO(A) : CAROLINE AUZANI MOHR (OAB RS118787) REQUERENTE : ANDRE BANDINELLI ENCARNACAO ADVOGADO(A) : FERNANDA BERVALDT DILLMANN (OAB RS133676) ADVOGADO(A) : CAROLINE AUZANI MOHR (OAB RS118787) REQUERENTE : ALCEMAR DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO(A) : FERNANDA BERVALDT DILLMANN (OAB RS133676) ADVOGADO(A) : CAROLINE AUZANI MOHR (OAB RS118787) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nomeio perita a engenheira de segurança do trabalho, Sra. Vivian Vidal Salbego, telefone (55) 9.96865992; e-mail: saofranciscodeassis.rs@quimea.com.br , sob compromisso. Fixo os honorários periciais em R$ 823,91, devendo a perita ser cientificada de que o pagamento observará a Tabela de Remuneração de Peritos prevista no Ato nº 38/2025-P, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Intimem-se as partes desta decisão, com prazo de 15 dias, oportunidade em que poderão arguir o impedimento ou a suspeição da perita, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, querendo, nos termos do art. 465 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se a perita, inclusive com remessa dos quesitos oferecidos pelas partes, para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 dias. Em sendo o caso, deverá designar data, hora e local para a realização da perícia, informando ao juízo com antecedência de 20 dias, a fim de viabilizar os atos de intimação (art. 474, do CPC). Com a manifestação da perita, intimem-se as partes, inclusive de que deverão cientificar eventuais assistentes técnicos que tenham indicado. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, contados da data da realização da perícia, que deverá ser elaborado com observância as disposições previstas no art. 473 do CPC. Remetido o laudo, intimem-se as partes, para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de 15 dias, mesma oportunidade em que poderão apresentar os pareceres dos assistentes técnicos eventualmente indicados (art. 477, § 1.°, do CPC). Sendo apresentado parecer por assistente técnico de uma ou de ambas as partes, dê-se vista à parte adversa, para manifestação no prazo comum de 15 dias, querendo. Decorrido o prazo sem impugnação, requisite-se o pagamento do perito ao Tribunal de Justiça. Por fim, caso nada mais requerido, voltem os autos conclusos para encerramento da instrução processual, uma vez que não foram requeridas outras provas pelas partes.