5001384-52.2026.8.21.0094

Carta Precatória Cível Nº 5001384-52.2026.8.21.0094/RS AUTOR : INDIANARA BARTZ ADVOGADO(A) : EDEILTON ALVES DOS SANTOS (OAB SC068674) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente da petição do evento 15.1 , informando que se trata da coleta de material genético da genitora biológica da autora, Zenir Bartz . 2. Em prosseguimento, solicite-se ao Juízo deprecante, com urgência, a remessa do kit para coleta. 3. Diante da gratuidade da justiça deferida à parte autora, impõe-se ao Estado o dever de assegurar os meios necessários para a produção das provas indispensáveis à busca da verdade real e à efetivação do direito fundamental de acesso à justiça, o que inclui a logística para a realização do exame pericial. Dessa forma, considerando a hipossuficiência da parte autora e a responsabilidade estatal em prover os meios para a realização da prova, cabe a este juízo determinar as providências para o fiel cumprimento do ato deprecado, requisitando o auxílio dos órgãos públicos competentes. A coleta do material genético da Sra. Zenir Bartz deverá ser realizado por um profissional habilitado da Secretaria Municipal da Saúde, em colaboração com o Poder Judiciário . A diligência deverá ser acompanhada por Oficial de Justiça para garantir a lisura e a formalidade do ato. Assim, com o recebimento do kit de coleta, determino a expedição de mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para que, em data e horário a serem previamente agendados, acompanhe a coleta de material genético da Sra. Zenir Bartz. Oficie-se à Secretaria Municipal da Saúde de Crissiumal , requisitando que disponibilize profissional de enfermagem ou técnico habilitado para realizar o procedimento de coleta de material genético, utilizando o kit a ser encaminhado pelo Juízo deprecante. O ofício deverá informar que a requisição decorre do cumprimento de ordem judicial em processo no qual a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade da justiça. Da data do agendamento da coleta, intimem-se as partes, por seus procuradores, caso constituídos. 4. Quanto da coleta, deverão ser observas as seguintes instruções: 4.1. ORIENTAÇÕES AO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM: 4.1.1. realizar a limpeza do local da coleta (dedo ou pé), com algodão seco; 4.1.2. retirar o cartão FTA da embalagem (tomar cuidado ao retirar o cartão FTA da embalagem e abrir), NÃO TOCAR na parte interna do cartão FTA (região com os círculos); 4.1.3. Colocar o sangue diretamente no respectivo circulo do cartão (a mancha de sangue deve ser de aproximadamente um terço do círculo). Não preencher todo o círculo, geralmente de três a cinco gotas de sangue são suficiente (verifique se a mancha de sangue está visível no verso do papel filtro). Caso a mancha não esteja visível, deposite mais duas ou três gotas de sangue; 4.1.4. ASSINAR a ficha de identificação e o cartão FTA (indicado). 4.2. ORIENTAÇÕES AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 4.2.1. Acompanhar todo o processo de coleta, conferir as informações (identificação da pessoa) e o sangue depositado no respectivo círculo do cartão FTA. 4.2.2 Antes da coleta, realizar as perguntas abaixo ao suposto pai, certificar em separado as respostas, as quais devem acompanhar a devolução do kit, cujas respostas deverão constar na certidão de cumprimento da diligência. a) Realizou transfusão sanguínea dos ultimos 90 dias? ( ) sim ( ) não b) Realizou transplante de medula óssea? ( ) sim ( ) não c) Nos ultimos 90 dias você fez uso de quimioterapia ou de algum coquetel de medicamento? ( ) sim ( ) não d) No caso de resposta positiva, em relação a pergunta anterior, especifique os medicamentos utilizados. 4.2.3. Após a coleta e conferência dos dados, ASSINAR e CARIMBAR o cartão FTA (indicado). 4.2.4. Colocar o cartão FTA em local seguro para secagem por 30 à 60 minutos, em dias úmidos ou chuvosos deixar por 60 minutos para secagem. 4.2.5. PREENCHER, ASSINAR e CARIMBAR a ficha de identificação das partes envolvidas. 4.2.6. Coletar a ASSINATURA do suposto genitor na ficha de identificação. 4.3. ORIENTAÇÕES À UNIDADE: 4.3.1. Após o período descrito acima – item 2.4. , colocar o Cartão FTA dentro da embalagem que contem o sache dessecante (o qual somente será aberto no momento de colocar o cartão) e fechar a embalagem, certificando-se de que ficou BEM FECHADA (zip-lock); 4.3.1. Colocar o Cartão FTA em um envelope A4, LACRAR, ASSINAR a aba do envelope, CARIMBAR e enviar imediatamente ao Juízo Deprecante para finalização do procedimento no sistema e remessa ao Laboratório, juntamente com a certidão de cumprimento da diligência (contendo as respostas do item 2.2.) e a ficha de identificação (preenchida e assinada). 4.4. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 4.4.1. Na certidão de cumprimento da diligência, constar que a expressão"COLETAS SEPARADAS" 4.4.2. Qualquer dúvida, favor entrar em contato – telefone 47 3130-8834, horário das 12h às 19h. Tudo cumprido, devolva-se a presente carta precatória, com as devidas anotações e homenagens. Cumpra-se com a urgência.