5001340-04.2018.8.21.0065

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001340-04.2018.8.21.0065/RS AUTOR : SIDINEI CONSUL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CHARLES MATTOS DE SOUZA (OAB RS056179) DESPACHO/DECISÃO Analisando o processo para proferir sentença verifico a necessidade de sanar irregularidades processuais e obter esclarecimentos técnicos indispensáveis para a resolução da lide. Inicialmente, constato que o INSS apresentou impugnação ao laudo pericial no evento 59, oportunidade em que requereu esclarecimentos adicionais e formulou quesitos complementares. Todavia, a parte autora não foi intimada para se manifestar sobre essa petição, a qual também deixou de ser apreciada por este juízo quando os autos estiveram conclusos anteriormente. Nesse cenário, a homologação do laudo pericial realizada no evento 61 ocorreu de forma prematura e sem a observância do contraditório pleno, razão pela qual deve ser revogada. Ademais, verifica-se que a manifestação complementar do perito judicial no evento 51 foi extremamente sucinta e limitou-se a informar que o procedimento de revascularização miocárdica " compromete para atividades de grandes esforços ", sem contudo correlacionar essa limitação com a profissão de pedreiro declarada na petição inicial. Com efeito, a produção de prova pericial tem como objetivo principal auxiliar o julgador na formação de seu convencimento, fornecendo subsídios técnicos detalhados e claros. Diante disso, o perito médico deve complementar o seu laudo de maneira satisfatória, respondendo se a cardiopatia isquêmica e a cirurgia de revascularização sofridas pelo autor o impedem, total ou parcialmente, de exercer suas funções habituais na construção civil . Decido converter o julgamento em diligência, determinando as seguintes providências: - Primeiramente, fica revogada a homologação do laudo pericial proferida no evento 61 ; - Expeça-se nova intimação ao perito judicial, Dr. Renan Marsiaj de Oliveira Júnior, para que responda de forma clara, fundamentada e satisfatória aos esclarecimentos solicitados, manifestando-se expressamente sobre as condições de trabalho do autor frente à profissão de pedreiro e à cirurgia de revascularização miocárdica realizada, na forma da presente decisão; - Após a juntada da manifestação complementar do perito, as partes deverão ser intimadas para manifestação no prazo comum de 15 dias; - Havendo impugnação por qualquer dos litigantes, a parte contrária deverá ser intimada para manifestar-se sobre a insurgência no mesmo prazo; e - Somente depois de cumpridas todas as etapas, sem que subsistam novas manifestações pendentes de análise, os autos deverão retornar conclusos para julgamento. Agendadas as intimações. Cumpra-se.