5001318-89.2023.8.21.0090

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001318-89.2023.8.21.0090/RS AUTOR : ISIDORO LUIZ SZYMANSKI ADVOGADO(A) : NATALIA CRISTINA COLUSSI (OAB RS130838) ADVOGADO(A) : CHRISTIAN ZART (OAB RS049732) RÉU : SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : ROSANE BEYER FERREIRA (OAB RS040897) ADVOGADO(A) : GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (OAB RS005951) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O pedido de reconsideração formulado pela parte ré não comporta acolhimento, uma vez que a matéria relativa à produção de prova oral encontra-se sob o efeito da preclusão temporal. Da análise dos autos, verifico que a decisão de evento 145, DESPADEC1 , intimou as partes para que informassem se persistiam no interesse de produzir prova testemunhal. O prazo final para manifestação da ré encerrou-se no dia 12 de fevereiro de 2026. Contudo, ao se manifestar, a seguradora ré limitou-se a debater os pontos técnicos do laudo pericial complementar, sem formular qualquer pedido para a oitiva de testemunhas e sem apresentar o respectivo rol. A perda da faculdade de praticar o ato processual decorre diretamente do decurso do prazo assinalado pelo juízo, em conformidade com o que dispõe o artigo 223 do Código de Processo Civil. A marcha processual consiste em uma sequência de atos progressivos, sendo inviável o retorno a fases já superadas sem a demonstração de justa causa, circunstância que não foi evidenciada no caso concreto. Ademais, não há que se falar em cerceamento de defesa na espécie, pois o juízo assegurou às partes ampla oportunidade de manifestação e especificação de provas sob o manto do contraditório. O silêncio ou a inação da requerida no prazo assinalado indica desinteresse no meio de prova correspondente, acarretando a preclusão. Nesse sentido, a orientação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul é pacífica ao reconhecer que a ausência de manifestação tempestiva sobre o interesse na produção de prova oral enseja a preclusão do direito de utilizá-la. Por conseguinte, a decisão de evento 158, DESPADEC1 que declarou encerrada a fase de instrução e abriu o prazo sucessivo para apresentação de razões finais escritas deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração formulado pela seguradora ré, mantendo integralmente a decisão do Evento 158. Preclusa, retornem conclusos para sentença. D.L.