5001308-06.2022.8.21.0082

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001308-06.2022.8.21.0082/RS AUTOR : MARIA EDIT ARUZ ADVOGADO(A) : MARLOS TOMÉ ZELICHMANN (OAB RS052441) AUTOR : SANTILINHO ARRUZ CANOFF ADVOGADO(A) : MARLOS TOMÉ ZELICHMANN (OAB RS052441) RÉU : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) ADVOGADO(A) : MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB RS046582) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O processo encontra-se em fase de instrução. A prova pericial de engenharia elétrica foi concluída, com apresentação do laudo, esclarecimentos do perito e manifestações das partes. Por decisão proferida no Evento 175 (DESPADEC), as partes foram intimadas a se manifestar sobre o interesse na produção de prova oral. No Evento 181, os autores postulam o deferimento da prova testemunhal , indicando que ela é apta a demonstrar as condições em que ocorreram as interrupções de energia, os reclames efetuados, o estado da rede elétrica e os prejuízos suportados. Nesse contexto, a prova testemunhal apresenta relevância autônoma e complementar à perícia já produzida. Por meio dela é possível esclarecer circunstâncias fáticas que os documentos e o laudo pericial não alcançam plenamente: a frequência e a duração das interrupções de energia elétrica alegadas, os reclames realizados junto à concessionária, a rotina de trabalho na propriedade durante o período de secagem do fumo e a extensão dos prejuízos experimentados. O deferimento encontra amparo nos arts. 369, 370 e 450 do Código de Processo Civil, que consagram o direito das partes à produção das provas pertinentes e conferem ao juízo a direção do processo instrutório. Ante o exposto, defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora . Designo audiência de instrução para o dia 06/05/2027, às 17h15min, a ser realizada de forma presencial, sendo, contudo, facultada às partes, procuradores e testemunhas a participação por meio virtual (modalidade híbrida). https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50013080620228210082&idMinuta=11784129319426416549642661431&hash=bdf284ece2db8ac9b0718b7e28d2f95563d78842347f9a20d3229832177e5224 Eventual rol de testemunhas deve ser comunicado ao juízo em até 10 (dez) dias antes da solenidade (art. 357, §4º do Código de Processo Civil). Conforme a nova sistemática do Código de Processo Civil, caberá ao advogado da parte intimar as testemunhas arroladas, nos termos do art. 455 do mesmo diploma legal, bem como, se o caso, viabilizar o necessário para a colheita do depoimento pessoal, com o recolhimento das despesas correlatas para intimação pessoal, sob pena de perda da prova. As testemunhas deverão portar seus documentos de identificação no momento do ato. Agendei intimação das partes pelo sistema eletrônico.