5001301-21.2023.8.21.0133

IMISSÃO NA POSSE Nº 5001301-21.2023.8.21.0133/RS AUTOR : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) RÉU : ZENONE SZYDLOSKI ADVOGADO(A) : REINALDO SZYDLOSKI (OAB DF020091) RÉU : MOISES KOVALSKI ADVOGADO(A) : REINALDO SZYDLOSKI (OAB DF020091) RÉU : MARIA SERLI DE SOUZA SZYDLOSKI ADVOGADO(A) : REINALDO SZYDLOSKI (OAB DF020091) RÉU : LUIZ SZYDLOSKI ADVOGADO(A) : REINALDO SZYDLOSKI (OAB DF020091) RÉU : IVETE TEREZINHA SZYDLOSKI FIDESKI ADVOGADO(A) : REINALDO SZYDLOSKI (OAB DF020091) RÉU : INEZ DE OLIVEIRA SZYDLOSKI ADVOGADO(A) : REINALDO SZYDLOSKI (OAB DF020091) RÉU : INES SZYDLOSKI KOVALSKI ADVOGADO(A) : REINALDO SZYDLOSKI (OAB DF020091) RÉU : GUILHERME FIDESKI ADVOGADO(A) : REINALDO SZYDLOSKI (OAB DF020091) RÉU : REINALDO SZYDLOSKI ADVOGADO(A) : REINALDO SZYDLOSKI (OAB DF020091) RÉU : CARLA RÔLA VIANA ADVOGADO(A) : REINALDO SZYDLOSKI (OAB DF020091) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo as manifestações das partes sobre o laudo pericial (evento 184). A autora, por meio de parecer técnico (evento 201), aponta divergências quanto à classificação da aptidão agrícola do imóvel avaliando e à ausência de aplicação do fator fonte. Os réus impugnam integralmente o laudo (evento 202), alegando, entre outros pontos, ausência de vistoria in loco e recusa em responder quesitos. Registro, contudo, que o perito havia comunicado previamente, no evento 146, que não realizaria deslocamento ao imóvel em razão de o valor dos honorários não cobrir tal diligência. As partes foram regularmente intimadas acerca dessa circunstância e quedaram-se silentes, não apresentando manifestação no prazo assinalado (evento 210), o que implica a aceitação tácita da condução da perícia nos termos informados pelo expert. Nesse contexto, a ausência de vistoria in loco não configura, por si só, causa de nulidade do laudo, tendo em vista que as partes foram previamente cientificadas e não se opuseram tempestivamente. A questão que remanesce é a suficiência técnica do método adotado para os fins da avaliação, o que comporta esclarecimentos. Nos termos do art. 477, §2°, do CPC, determino ao perito Cristiano dos Santos Belmonte que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste esclarecimentos sobre: (i) a metodologia adotada para a classificação da aptidão agrícola do imóvel avaliando, especialmente quanto à existência de Reserva Legal declarada no CAR (nº RS-4320206-7C37888D1E7644FE80A09B3E0DA20310) e sua influência no valor apurado; (ii) a não aplicação do fator fonte para correção das superestimativas presentes nos dados de oferta, conforme recomendado pela NBR 14.653-3; (iii) de que forma a ausência de vistoria in loco foi tecnicamente suprida, indicando os elementos e fontes utilizados para caracterização do imóvel avaliando; (iv) os quesitos dos réus (evento 120) que sejam pertinentes à avaliação imobiliária rural, excluídos aqueles que demandem conhecimento específico de engenharia elétrica, para os quais o perito não possui habilitação técnica declarada. A liberação dos honorários periciais restantes fica condicionada à apresentação dos esclarecimentos. Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. À Serventia Cartorária, que proceda o descadastramento do perito MARCOS ANTONIO KAPPES . Cumpra-se.