5001261-87.2013.8.21.0004

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001261-87.2013.8.21.0004/RS AUTOR : ROSA MARIA NOGARA KALIL ADVOGADO(A) : ERNANI URDANIZ DEIRO (OAB RS006586) ADVOGADO(A) : FERNANDO SÉRGIO LOBATO DIAS (OAB RS005975) ADVOGADO(A) : LUCAS DE ANDRADE MARURI (OAB RS109604) AUTOR : LUIS FRANCISCO NEDER KALIL ADVOGADO(A) : ERNANI URDANIZ DEIRO (OAB RS006586) ADVOGADO(A) : FERNANDO SÉRGIO LOBATO DIAS (OAB RS005975) ADVOGADO(A) : LUCAS DE ANDRADE MARURI (OAB RS109604) RÉU : MIGUEL SALIM KALIL ADVOGADO(A) : ROBERTO HECHT JÚNIOR (OAB RS024514) ADVOGADO(A) : EDIVALDO PEDREIRA LOMES (OAB RS026397) RÉU : LOJA QUERO QUERO S/A ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) DESPACHO/DECISÃO I) DA PROVA PERICIAL Em relação à prova técnica, verifico que a perita nomeada, Simone Teresinha Barcellos Machado Valério Iamin , apresentou laudo pericial complementar ( evento 135, LAUDO1 ) em estrito atendimento aos esclarecimentos determinados por este Juízo no evento 123, DESPADEC1 . A profissional abordou de maneira técnica as inconsistências matemáticas de áreas e as divergências de referenciamento geográfico que haviam sido observadas na manifestação anterior. Não obstante as detalhadas objeções apresentadas pelos opoentes no evento 153, PET1 , constato que tais argumentos constituem, em sua essência, discordância com as conclusões técnicas alcançadas pela auxiliar do Juízo. Trata-se de inconformismo com o resultado da perícia que não possui o condão de anular ou desqualificar o trabalho técnico realizado. A apreciação dessas objeções técnicas, confrontadas com o laudo pericial e com os demais elementos de convicção constantes nos autos, ocorrerá por ocasião da sentença, momento em que o Juízo analisará de forma global o conjunto probatório. Diante disso, inexistindo vícios formais ou técnicos que maculem a integridade do trabalho apresentado, ressaltando o princípio da não adstrição do juízo às perícias, na forma do art. 479, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL ( evento 3, PROCJUDIC11, pg. 24-37 ; evento 94, LAUDO1 ; evento 135, LAUDO1 ). Intime-se o réu MIGUEL SALIM KALIL para que efetue o depósito do valor remanescente dos honorários periciais, no montante de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), observando-se os dados bancários informados pela perita no evento 145, PET1 . II) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E DA SUSPENSÃO DO PROCESSO Não disponho de pauta, por ora, para realização de audiência de instrução, tendo em vista estar atuando em regime de substituição na 3ª Vara Cível e ainda jurisdicionar na 1ª Vara Cível, no CEJUSC e na Justiça Eleitoral desta Comarca. Assim, determino a suspensão do presente feito até a disponibilização de pauta ou a designação do(a) Magistrado(a) titular. Intimação(ões) eletrônica(s) agendada(s).