5001238-91.2026.8.21.0035
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Nova perícia · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- 1ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENçA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001238-91.2026.8.21.0035/RS EXEQUENTE : JOARI ZACHARIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227) ADVOGADO(A) : PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951) EXECUTADO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Inicialmente, quanto ao pedido de suspensão contido no evento 23.1 , cumpre consignar que a pretensão de suspensão do cumprimento de sentença não merece acolhimento, pois a controvérsia submetida a julgamento em recurso repetitivo não tem o condão de atingir decisão já acobertada pela coisa julgada, sob pena de grave violação à segurança jurídica. A eventual alteração jurisprudencial não suspende nem impede a execução do título judicial definitivo. 2. No que tange à impugnação ao cumprimento de sentença, verifica-se que há divergência substancial entre as partes a respeito dos critérios de evolução do débito e do recálculo determinado pelo título executivo judicial. Diante da divergência, não é possível apreciar a impugnação sem a realização de perícia contábil, a fim de apurar corretamente o valor devido. Nomeio o perito contador Leonardo Verona Ferronato . Agendada intimação do perito para que diga se aceita o encargo no prazo de 5 dias, devendo, na mesma oportunidade, apresentar proposta de honorários. Tendo sido a perícia requerida por ambas as partes, as despesas deverão ser rateadas, na forma do art. 95 do CPC. Sobrevindo a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação. Caso não haja objeções, a parte executada deverá depositar em juízo 50% do valor dos honorários periciais propostos, no prazo de 10 dias. Considerando que a parte exequente possui o benefício da gratuidade judiciária, 50% dos honorários periciais ficam limitados ao Ato n.º 038/2025, da tabela do TJRS, cujo valor fixado para o ato é de R$ 823,91. Realizado o depósito, expeça-se alvará em favor da perita de 50% do valor depositado, intimando-a para início dos trabalhos. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data de liberação do adiantamento dos honorários. Agendada a intimação das partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Diligências legais.
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO BMG S.A
Autor JOARI ZACHARIAS DOS SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada27/07/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PEDRO MARCON DE JESUS
OAB: 106951/RS
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB: 110803/RS
LUCAS MARCON DE JESUS
OAB: 111227/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001238-91.2026.8.21.0035/RS EXEQUENTE : JOARI ZACHARIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227) ADVOGADO(A) : PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951) EXECUTADO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Inicialmente, quanto ao pedido de suspensão contido no evento 23.1 , cumpre consignar que a pretensão de suspensão do cumprimento de sentença não merece acolhimento, pois a controvérsia submetida a julgamento em recurso repetitivo não tem o condão de atingir decisão já acobertada pela coisa julgada, sob pena de grave violação à segurança jurídica. A eventual alteração jurisprudencial não suspende nem impede a execução do título judicial definitivo. 2. No que tange à impugnação ao cumprimento de sentença, verifica-se que há divergência substancial entre as partes a respeito dos critérios de evolução do débito e do recálculo determinado pelo título executivo judicial. Diante da divergência, não é possível apreciar a impugnação sem a realização de perícia contábil, a fim de apurar corretamente o valor devido. Nomeio o perito contador Leonardo Verona Ferronato . Agendada intimação do perito para que diga se aceita o encargo no prazo de 5 dias, devendo, na mesma oportunidade, apresentar proposta de honorários. Tendo sido a perícia requerida por ambas as partes, as despesas deverão ser rateadas, na forma do art. 95 do CPC. Sobrevindo a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação. Caso não haja objeções, a parte executada deverá depositar em juízo 50% do valor dos honorários periciais propostos, no prazo de 10 dias. Considerando que a parte exequente possui o benefício da gratuidade judiciária, 50% dos honorários periciais ficam limitados ao Ato n.º 038/2025, da tabela do TJRS, cujo valor fixado para o ato é de R$ 823,91. Realizado o depósito, expeça-se alvará em favor da perita de 50% do valor depositado, intimando-a para início dos trabalhos. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data de liberação do adiantamento dos honorários. Agendada a intimação das partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Diligências legais.