5001227-57.2025.8.21.0048

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001227-57.2025.8.21.0048/RS AUTOR : PAULO CESAR BISOL ADVOGADO(A) : PAULO CESAR BISOL (OAB RS046734) AUTOR : LORIANE TREVISAN ADVOGADO(A) : PAULO CESAR BISOL (OAB RS046734) RÉU : LEANDRO TREVISAN ADVOGADO(A) : RAFAELA CANSAN (OAB RS075103) ADVOGADO(A) : OSCAR CANSAN (OAB RS036919) RÉU : TATIANO BALBINOT ADVOGADO(A) : RAFAELA CANSAN (OAB RS075103) ADVOGADO(A) : OSCAR CANSAN (OAB RS036919) RÉU : LUCIANE TREVISAN BALBINOT ADVOGADO(A) : RAFAELA CANSAN (OAB RS075103) ADVOGADO(A) : OSCAR CANSAN (OAB RS036919) RÉU : ANA ROSTIROLLA TREVISAN ADVOGADO(A) : RAFAELA CANSAN (OAB RS075103) ADVOGADO(A) : OSCAR CANSAN (OAB RS036919) RÉU : KELEAN LUZA TREVISAN ADVOGADO(A) : RAFAELA CANSAN (OAB RS075103) ADVOGADO(A) : OSCAR CANSAN (OAB RS036919) RÉU : CELSO CANSAN ADVOGADO(A) : RAFAELA CANSAN (OAB RS075103) ADVOGADO(A) : OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os réus requerem, preliminarmente, que este juízo aprecie questões processuais suscitadas na contestação, notadamente aquelas relativas à participação dos antigos proprietários do imóvel na demanda ( evento 237, PET1 ). As questões relativas à legitimidade passiva, à eventual necessidade de integração de terceiros ao feito ou à oitiva dos antigos proprietários são matérias que podem e devem ser apreciadas pelo juízo em momento oportuno, mas não condicionam o deferimento da prova pericial já requerida pelos autores. Com efeito, a prova pericial incide sobre questões fáticas e técnicas que independem da definição sobre a participação dos vendedores originais. A delimitação física da passagem e a identificação da área são elementos objetivos que subsistirão independentemente de quem responda ao processo. A produção dessa prova, longe de prejudicar os réus, contribui para o esclarecimento dos fatos que permeiam toda a controvérsia. Não há, portanto, fundamento para condicionar a realização da perícia topográfica ao prévio julgamento de questões de cunho jurídico que serão resolvidas por ocasião da sentença. No mais, defiro a produção de prova pericial topográfica, com objeto voltado à delimitação da área rural discutida nos autos, à identificação e localização da passagem alegada pelos autores e à verificação da correspondência com os memoriais descritivos e laudos acostados ao Evento 1; Nomeio perito Agrimensor FÁBIO MATEUS GOMES (e-mail: fmgomes2006@terra.com.br, fone: 54 91512567) para a realização do levantamento topográfico da área objeto da ação, o qual deverá ser intimada para dizer, em 15 dias, se aceita o encargo, bem como para que estime seus honorários periciais. Com a indicação dos honorários, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, deposite o valor. Depositados os valores dos honorários, expeça-se alvará em favor do perito referente a 50% do valor, bem como intime-o para dar início à avaliação. O saldo restante será levantado quando da entrega do laudo, o que, desde já, resta autorizado. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 20 dias. Com o laudo dê-se vista às partes. Intimem-se as partes para que, em 15 dias, apresentem quesitos e, querendo, assistente técnico. Intimem-se.