5001197-66.2025.8.13.0267

ORÇAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS Processo nº: 5001197-66.2025.8.13.0267 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Servidão Administrativa Juízo: Vara Única da Comarca de Francisco Sá/MG Autor: SPE Nova Era Janapu Transmissora S/A Réus: Cinara Veloso Oliveira e Julio Cesar de Oliveira e Silva Profissional nomeado: Rosembergue Brugin de Souza ROSEMBERGUE BRUGIN DE SOUZA, engenheiro agrônomo e perito judicial nomeado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, manifestar o aceite ao encargo que lhe foi confiado e, no mesmo ato, em cumprimento ao r. despacho, apresentar sua proposta de honorários periciais, o que faz nos seguintes termos: A perícia tem por objeto a apuração do valor da justa indenização decorrente da constituição de servidão administrativa para a Linha de Transmissão 500 kV Janaúba 6 – Presidente Juscelino C1, no imóvel rural dos Réus. O trabalho demandará a realização de prova pericial de engenharia agronômica, topografia e avaliação rural. A carga horária técnica estimada para a execução dos trabalhos é de 40 (quarenta) horas, compreendendo, dentre outras, as seguintes atividades: Estudo e análise detalhada dos autos e da documentação técnica e dominial; Planejamento técnico da perícia, incluindo pesquisa mercadológica e definição da metodologia avaliatória; Deslocamento até o local do imóvel em Francisco Sá/MG; Diligência in loco para vistoria técnica da área total e da área serviente (21,3757 ha); Levantamento topográfico com drone para mapeamento, delimitação da área serviente e análise de suas restrições; Análise da depreciação da área remanescente e de eventuais benfeitorias afetadas; Processamento das imagens e dados coletados; Elaboração de laudo pericial técnico fundamentado, em conformidade com as normas da ABNT e do IBAPE; Resposta aos quesitos apresentados pelas partes; Revisão técnica final e montagem do laudo para protocolo. De acordo com a Tabela de Honorários do IBAPE/MG, considerando o valor médio da hora técnica pericial, os honorários são fixados da seguinte forma: 40 (quarenta) horas técnicas multiplicadas pelo valor unitário de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais) por hora, totalizando o montante de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). O valor acima contempla todos os serviços técnicos necessários à completa execução da perícia. Eventuais serviços extraordinários, tais como complementação de laudo, esclarecimentos adicionais ou nova diligência, se necessários, deverão ser previamente autorizados por este Juízo. Os trabalhos periciais serão iniciados após a liberação do percentual inicial dos honorários, e o laudo perical será apresentado dentro do prazo a ser fixado por Vossa Excelência. Termos em que, pede deferimento. Francisco Sá/MG, 08 de Julho de 2026. Rosembergue Brugin de Souza Perito Judicial