5001176-63.2014.8.21.0070

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001176-63.2014.8.21.0070/RS AUTOR : REGINA LOPES SCHIMITT ADVOGADO(A) : CARINE SANTOS MARTINI (OAB RS067990) ADVOGADO(A) : BRUNO SCHIMITT MORASSUTTI (OAB RS093297) ADVOGADO(A) : ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO (OAB RS095775) ADVOGADO(A) : Alexandre Massau da Silveira (OAB RS050766) AUTOR : PAULO EMILIO SKUSA MORASSUTTI ADVOGADO(A) : CARINE SANTOS MARTINI (OAB RS067990) ADVOGADO(A) : BRUNO SCHIMITT MORASSUTTI (OAB RS093297) ADVOGADO(A) : ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO (OAB RS095775) ADVOGADO(A) : Alexandre Massau da Silveira (OAB RS050766) AUTOR : BRUNO SCHIMITT MORASSUTTI ADVOGADO(A) : BRUNO SCHIMITT MORASSUTTI (OAB RS093297) ADVOGADO(A) : CARINE SANTOS MARTINI (OAB RS067990) ADVOGADO(A) : ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO (OAB RS095775) ADVOGADO(A) : Alexandre Massau da Silveira (OAB RS050766) AUTOR : BIANCA SCHIMITT MORASSUTTI ADVOGADO(A) : BRUNO SCHIMITT MORASSUTTI (OAB RS093297) ADVOGADO(A) : CARINE SANTOS MARTINI (OAB RS067990) ADVOGADO(A) : ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO (OAB RS095775) ADVOGADO(A) : Alexandre Massau da Silveira (OAB RS050766) AUTOR : ALANA SCHIMITT MORASSUTTI ADVOGADO(A) : CARINE SANTOS MARTINI (OAB RS067990) ADVOGADO(A) : ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO (OAB RS095775) ADVOGADO(A) : BRUNO SCHIMITT MORASSUTTI (OAB RS093297) ADVOGADO(A) : Alexandre Massau da Silveira (OAB RS050766) RÉU : LC INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS IMARUY TAMBELLI BANGEL (OAB RS054099) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração interpostos por ALANA SCHIMITT MORASSUTTI e outros , em face da decisão proferida no evento 100 . Em suma, referiu que a decisão guerreada encontra-se envolta em obscuridade, uma vez que teria feito menção à inexistência de elementos que infirmassem o laudo médico, quando, em verdade, trata-se de laudo técnico pericial objeto de perícia de engenharia civil. Aduziu, ainda, que o decisum padece de omissão, porquanto deixou de analisar as impugnações apresentadas pelas partes, em relação ao referido laudo técnico pericial, bem como olvidou de se pronunciar quanto ao pedido subsidiário de destituição da perita nomeada para atuar no feito. Pugnou pelo acolhimento do recurso, para ver esclarecida a obscuridade constante na decisão embargada, e para ver sanadas as omissões apontadas ( evento 110 ). Instada a se manifestar, a parte embargada concordou com os argumentos despendidos pela parte embargante, tendo requerido o saneamento das omissões apontadas ( evento 115 ). Concluiu-se o processo. É o breve relato. Decide-se. Recebe-se o recurso, uma vez que tempestivo. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração encontram-se elencadas no art. 1.022, do Código de Processo Civil, o qual se transcreve abaixo, in verbis : "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." No presente caso, sustenta a parte embargante que o decisum padece de omissão e obscuridade. Pois bem. Inicialmente, no que diz respeito à suposta obscuridade existente na decisão vergastada, percebe-se que, ao contrário do apontado pela embargante, trata-se, em verdade, de erro material, uma vez que houve menção a " laudo médico ", quando deveria constar " laudo pericial técnico ". Por seu turno, no que tange às alegações de omissão, percebe-se que razão assiste aos embargantes, porquanto as decisões proferidas nos eventos 83, 88 e 100 deixaram de se manifestar quanto aos quesitos complementares e impugnações apresentadas pelas partes, assim como em relação ao pedido subsidiário de destituição da perita nomeada. Dessa forma, o acolhimento dos embargos declaratórios é medida que se impõe. Dispositivo. Ante o exposto, ACOLHEM-SE os aclaratórios interpostos por ALANA SCHIMITT MORASSUTTI e outros no evento 110 , para corrigir o erro material, e sanar as omissões apontadas. Nesse passo, retifica-se o despacho proferido no evento 100 , de sorte que o trecho eivado de erro material passará a ter a seguinte redação: " Ademais, não foi trazido pela parte autora nenhum elemento que indique possível erro no laudo pericial técnico. " De outra banda, considerando os quesitos complementares e as impugnações apresentadas no evento 75 , evento 76 e evento 97 , intime-se a perita nomeada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, faça-se o feito concluso para deliberação, inclusive quanto ao pedido de destituição da perita nomeada, se necessário. Diligências legais.