5001171-28.2025.8.21.0079

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001171-28.2025.8.21.0079/RS AUTOR : ELISABETE DEFAVERI BORGES ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525) ADVOGADO(A) : TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS077319) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS080737) ADVOGADO(A) : FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737) ADVOGADO(A) : ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ambas as partes requereram a produção de prova pericial. Diante da divergência entre as partes acerca dos valores, faz-se necessário a nomeação de perito, para fins de apurar os valores efetivamente devidos pela demandada. O artigo 95 do CPC estabelece: Art. 95 Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas das partes. Assim, nomeio como perito, sob compromisso, o Sr. Márcio Lavies Bonder, para se manifestar acerca do interesse ou não para com a realização de perícia no presente feito, salientando que em razão da prova pericial ter sido requerida por ambas as partes, incide o disposto no artigo 95 do NCP, ou seja, em razão do autor litigar sob o amparo da gratuidade de justiça, o pagamento dos honorários será ao final, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no valor de R$ 411,96, conforme Ato nº 038/2025-P; bem como caberá ao requerido BANCO DO BRASIL S/A o pagamento do valor correspondente a 50% do valor total da proposta de honorários periciais a ser apresentada, caso homologada. Prazo: 10 dias. Saliento que em caso de aceitação, desde já determino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo pericial. Acolhida a proposta de honorários, o valor equivalente a 50% dos honorários deverá ser pago no ato e o restante, após a entrega do laudo. Às partes para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 10 dias. O perito deverá informar a data e horário designados para a realização da perícia. Salienta-se que em caso de necessidade de quesitos complementares, deverão ser apresentados antes da conclusão do laudo pericial, sob pena de preclusão. O artigo 469 do CPC estabelece: As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento. Nesse sentido, leia-se in verbis : AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA. QUESITOS COMPLEMENTARES. PROVA TÉCNICA CONCLUÍDA. Os quesitos complementares devem ser apresentados antes da conclusão da prova técnica. Sendo indicados após o decorrer da perícia, resta preclusa a matéria. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70051883106, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Julgado em 27/12/2012) (grifo meu) Ademais, destaca-se que após a entrega do laudo pericial, decorrido o prazo para apresentação de quesitos complementares, eventuais esclarecimentos somente poderão ser realizados por meio de audiência, devendo a parte interessada apresentar pedido de esclarecimento sob forma de quesitos, do qual será intimado a perita para ter conhecimento dos questionamentos, em momento anterior à audiência. Dil. Legais.