5001147-75.2015.8.21.0038

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001147-75.2015.8.21.0038/RS TIPO DE AÇÃO: Jornada de Trabalho RELATOR : Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE : INDIANARA APARECIDA DE ALMEIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : ADRIANE GIROTTO PITON (OAB RS103025) EMENTA RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE VACARIA/RS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. HORAS EXTRAS. REGIME 12X36. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGARX PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 30 de julho de 2026.

Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor INDIANARA APARECIDA DE ALMEIDA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar04/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

ADRIANE GIROTTO PITON

OAB: 103025/RS

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

04/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"