5001116-59.2023.8.21.0043

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001116-59.2023.8.21.0043/RS EXEQUENTE : AVELINO RODRIGUES DA LUZ ADVOGADO(A) : FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) EXECUTADO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB RS036620) DESPACHO/DECISÃO Remetidos os autos à Central de Cálculos e Custas Judiciais (CCALC), a magistrada coordenadora proferiu decisão acolhendo as insurgências do banco devedor. Determinou-se a realização de perícia. Em estrito cumprimento à determinação judicial, o perito apresentou laudo pericial complementar contendo as retificações metodológicas exigidas. Os cálculos atualizados e consolidados na data-base do depósito judicial resultaram nas seguintes conclusões: a) Danos morais devidamente atualizados e acrescidos de juros moratórios simples de 1% ao mês a partir da citação no montante de R$ 6.306,43; b) Honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 15% atualizados no montante de R$ 2.848,89; c) Diferenças mensais apuradas após o recálculo do empréstimo e aplicação da repetição em dobro no montante de R$ 3.199,62; d) Valor total consolidado da condenação em R$ 12.354,94, posicionado em 26/06/2023 ( evento 131, LAUDO1 ). Consequentemente, constatou-se que o depósito voluntário de R$ 14.054,19 realizado pelo executado em 26/06/2023 foi suficiente para quitar integralmente a obrigação, gerando um saldo excedente em favor do banco devedor de R$ 1.699,25 na mesma data-base ( evento 131, LAUDO1 ). O exequente peticionou concordando expressamente com o levantamento dos valores incontroversos, pleiteando a expedição de alvará de liberação da quantia e a isenção de retenção de imposto de renda sobre a verba indenizatória ( evento 140, PET1 ). O perito do juízo requereu a liberação de seus honorários profissionais, que foram fixados e depositados nos autos ( evento 131, LAUDO1 ). DECISÃO Diante da concordância das partes com o laudo (evento 137 e 138), defiro a expedição de alvará automatizado em favor da parte exequente para levantamento do valor incontroverso de R$ 12.354,94, observados os dados bancários indicados ( evento 140, PET1 ). No tocante à homologação dos cálculos periciais complementares, bem como à liberação dos honorários do perito judicial Vinícius de Lacerda Pereira, determino a imediata conclusão dos autos ao Juiz-Coordenador da Central de Cálculos e Custas Judiciais (CCALC) para deliberação final, nos termos das diretrizes vigentes. Preclusa a decisão, cumpra-se. Intimações agendadas.