5001114-34.2018.8.21.0021

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001114-34.2018.8.21.0021/RS AUTOR : DNB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ADVOGADO(A) : ALEX BILHAR (OAB RS071691) ADVOGADO(A) : MARCINIA CLARA CEZAROTTO DE MORAES (OAB RS063956) AUTOR : ALDEAR FRANCISCO FILIPPI ADVOGADO(A) : ALEX BILHAR (OAB RS071691) ADVOGADO(A) : MARCINIA CLARA CEZAROTTO DE MORAES (OAB RS063956) AUTOR : IDIR TURCATTO ADVOGADO(A) : MARCINIA CLARA CEZAROTTO DE MORAES (OAB RS063956) ADVOGADO(A) : ALEX BILHAR (OAB RS071691) RÉU : IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. ADVOGADO(A) : CARLOS SPINDLER DOS SANTOS (OAB RS057565) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Figuram no polo ativo a pessoa jurídica e seus dois sócios, tendo sido postulado o benefício da AJG sob o fundamento de que a empresa fora baixada e de que os sócios não possuiriam condições financeiras de arcar com as despesas processuais. Embora tenha sido determinada a juntada de balanço financeiro da empresa ( evento 148, DOC1 ), os autores insistem em sustentar que a baixa da pessoa jurídica seria suficiente para o deferimento da benesse postulada. Nesse sentido, reitero que tais alegações, quando não acompanhadas de elementos que as comprovem, mostram-se insuficientes para o deferimento da gratuidade judiciária. Veja-se que o autor IDIR TURCATTO detêm patrimônio que não condiz com quem se diz hipossuficiente financeiro ( evento 166, DOC4 ). Dentre o acervo patrimonial, constam imóveis, terras de cultura, veículos, participações societárias e investimentos, que, em conjunto, totalizam R$ 2.706.972,96. Além disso, o fato do autor ALDEAR FRANCISCO FILIPPI não declarar rendimentos ( evento 166, DOC2 ) não implica, por si só, a inexistência de fonte de renda. Ainda que seus ganhos sejam inferiores ao limite de obrigatoriedade de declaração, a análise deve considerar a situação econômica dos autores em conjunto. Nesse contexto, a soma dos rendimentos de Aldear ao patrimônio de Idir, demonstra de modo claro a incompatibilidade com a alegada hipossuficiência financeira do polo ativo. Por todo o exposto, indefiro a gratuidade judiciária . 2. O perito indicou a possibilidade de dar início aos trabalhos com os elementos atualmente constantes nos autos, ressalvando que as conclusões e respostas aos quesitos ficarão limitadas à documentação disponibilizada ( evento 170, DOC1 ). Intime-se a parte autora para manifestação, em 15 dias, sob pena de preclusão da prova pericial requerida. Não concordando com os termos trazidos pelo expert, a parte autora deverá juntar ao feito a documentação complementar necessária, em igual prazo. Concordando com o início dos trabalhos e com as resalvas apontadas, a parte autora deverá realizar o depósito dos honorários periciais. Nesse contexto, desde já determino a expedição do valor de 50% ao expert e o início da realização dos trabalhos, bem como concedo o prazo de 30 dias para a realização do laudo pericial. Intimem-se.