5001104-20.2021.8.13.0534

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Presidente Olegário / Vara Única da Comarca de Presidente Olegário Praça da Bandeira, 10, Presidente Olegário - MG - CEP: 38750-000 PROCESSO Nº: 5001104-20.2021.8.13.0534 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Curatela] AUTOR: REMI BARBOSA DE SOUZA CPF: 028.829.876-41 RÉU: ANTONIA DAS GRACAS BARBOSA CPF: 817.293.166-20 e outros SENTENÇA Vistos etc. I – RELATÓRIO REMI BARBOSA DE SOUZA ajuizou a presente Ação de Interdição com pedido de Curatela em face de sua genitora, ANTÔNIA DAS GRAÇAS BARBOSA, ambos qualificados. Sustentou o requerente que a interditanda, atualmente com 76 anos, é portadora de patologias neurológicas graves (esclerose sistêmica progressiva e deficiência mental), o que a impossibilita de gerir os atos da vida civil. A inicial foi instruída com documentos e laudo médico prévio (id 6050753159). Deferiu-se a curatela provisória ao autor em 19/11/2021, limitada à administração de bens. No curso do processo, as filhas da interditanda, Maria Luciene Barbosa e Janira Maria Barbosa, ingressaram no feito apresentando contestação. Alegaram que o autor não possui condições físicas ou psicológicas para o múnus, relatando que a idosa vivia em condições insalubres, sofria maus-tratos e que o autor é "acumulador", impedindo o convívio das demais filhas com a mãe (id 10436603525). Realizou-se perícia médica judicial e estudo social detalhado (ids 10499336646 e 10574520219). O Ministério Público manifestou-se pela procedência parcial do pedido, opinando pela interdição, mas com a substituição do curador, nomeando-se a filha Maria Luciene Barbosa (id 10712121037). II – FUNDAMENTAÇÃO O feito seguiu o rito legal, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa. A análise do mérito cinge-se à capacidade civil da interditanda e à adequação da curatela. A perícia médica realizada pela Dra. Natalia Vieira Souza Jordão foi conclusiva ao diagnosticar a periciada com doença de Alzheimer em fase avançada, patologia neurodegenerativa, progressiva e irreversível. O exame direto constatou total desorientação temporal e espacial, ausência de frases com sentido lógico e postura infantilizada. Assim, restou sobejamente provado que a Sra. Antônia não possui discernimento para reger sua pessoa e bens, enquadrando-se no art. 4º, inciso III, e Art. 1.767, inciso I, do Código Civil. Embora a incapacidade seja incontroversa, a instrução processual revelou que o autor, Remi Barbosa de Souza, não ostenta as condições necessárias para o exercício da curatela definitiva. O Estudo Social (id 10574515074) apresentou registros fotográficos alarmantes da residência, demonstrando um ambiente de extrema desorganização e insalubridade, com acúmulo excessivo de entulhos ("acumulação compulsória"), o que compromete a segurança e a higiene da idosa. Além disso, o relatório técnico apontou que o Sr. Remi apresenta falas desconexas, ideias de perseguição e ameaças de autoextermínio caso a mãe seja retirada de sua companhia. Por outro lado, as filhas Maria Luciene e Janira demonstraram preocupação real com a saúde da genitora, inclusive registrando Boletim de Ocorrência sobre a situação. A curatela deve ser atribuída a quem melhor possa atender aos interesses do curatelado. Diante do cenário de conflito familiar e das limitações físicas das filhas para o cuidado direto 24h, a recomendação técnica da Assistente Social e o parecer do Ministério Público convergem para a institucionalização da idosa em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), garantindo-lhe cuidados especializados. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de ANTÔNIA DAS GRAÇAS BARBOSA, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente atos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do art. 755 do CPC. Nomeio como curadora definitiva a Sra. MARIA LUCIENE BARBOSA, em substituição ao autor, por entender ser a medida que melhor resguarda os interesses da interditanda. Determino que a curadora providencie a institucionalização da interditanda em ILPI adequada na cidade de Lagoa Grande, conforme recomendado no Laudo Social, garantindo-se o direito de visitação de todos os filhos. Fixo os limites da curatela para a gestão plena de bens, rendimentos previdenciários e representação perante órgãos públicos e de saúde. Inscreva-se no Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se na forma do art. 755, § 3º, do CPC. Custas processuais pelo demandado, suspensa a exigibilidade, em face da assistência judiciária gratuita que ora defiro. Fixo os honorários ao curador especial, no valor de 967,58 (novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) a serem suportados pelo Estado de Minas Gerais. Expeça-se certidão. Expeça-se Termo de Curatela. Transitada em julgado, arquive-se. Data consignada no sistema. José Humberto da Silveira Juiz de Direito