5001102-41.2014.8.21.0027

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5001102-41.2014.8.21.0027/RS AUTOR : SERGIO GERMANY DE ARAUJO ADVOGADO(A) : MIRTIELE MORAES DALL AGO (OAB RS095503) ADVOGADO(A) : CIRANO MARCAL BARBOSA (OAB RS057314) ADVOGADO(A) : BIBIANA BATISTA VELLOSO (OAB RS085287) RÉU : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB RS065191) ADVOGADO(A) : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB RS066871) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento, na qual a apuração dos valores devidos foi realizada pela Central de Cálculos e Custas Judiciais deste Tribunal (CCALC), mediante utilização da ferramenta de cálculo institucional, cujo resultado foi regularmente juntado aos autos. Intimadas as partes acerca do laudo elaborado, a parte autora apresentou impugnação ao resultado pericial, ao passo que a parte ré manifestou concordância com os valores apurados. Nesse contexto, tendo em vista a necessidade de conferir celeridade à prestação jurisdicional e evitar a multiplicação desnecessária de laudos periciais, entende-se que a prova técnica encontra-se suficientemente produzida, estando o feito em condições de prosseguir à fase subsequente. Registre-se que a prova pericial, disciplinada nos artigos 464 a 480 do Código de Processo Civil, tem por finalidade fornecer ao juízo elementos técnicos aptos a elucidar controvérsias que demandem conhecimento especializado, devendo ser apreciada em conjunto com os demais elementos probatórios constantes nos autos, em observância ao princípio da persuasão racional, consagrado no art. 371 do CPC. Nesse sentido, é assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que o magistrado não se encontra vinculado às conclusões do laudo pericial, podendo formar seu convencimento com base em outros elementos ou fatos devidamente comprovados nos autos (AgInt no AREsp 1.665.412/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/09/2020, DJe 18/09/2020). Ademais, o laudo pericial não tem por escopo precípuo atender aos interesses de qualquer das partes, mas sim satisfazer os requisitos formais previstos na legislação processual, apresentar coerência interna em suas conclusões e guardar pertinência com o objeto da perícia e com os fatos controvertidos no processo, nos termos do art. 473 do CPC. Assim, preenchidos os requisitos formais e verificada a coerência interna do laudo em relação ao objeto da perícia, o referido elemento probatório será devidamente valorado no momento processual oportuno, em consonância com o princípio do livre convencimento motivado. Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Agendada intimação eletrônica.