5001077-06.2021.8.21.0149

MONITÓRIA Nº 5001077-06.2021.8.21.0149/RS AUTOR : TUPÃ COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO(A) : LEANDRO CAPELESSO (OAB RS124771) ADVOGADO(A) : AMANDA MACHADO HILLESHEIM (OAB RS110872) RÉU : MARGARETE MARIA SOMAVILLA (Sucessão) ADVOGADO(A) : LUCIANA ELY CHECHI (OAB RS058988) ADVOGADO(A) : RODRIGO RAMOS (OAB RS087266) RÉU : MARIANE SOMAVILLA ADVOGADO(A) : RODRIGO RAMOS (OAB RS087266) ADVOGADO(A) : LUCIANA ELY CHECHI (OAB RS058988) RÉU : MICHELE SOMAVILLA ADVOGADO(A) : RODRIGO RAMOS (OAB RS087266) ADVOGADO(A) : LUCIANA ELY CHECHI (OAB RS058988) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de analisar a petição protocolada pela Defensoria Pública no evento 177, PET1 , na qual defende a existência de nulidade processual absoluta a partir da decisão do evento 98, DESPADEC1 . O requerido José Mariano Wilneck Joaquim figurou originalmente no polo passivo da presente ação monitória ( evento 1, INIC1 ). Após apresentar embargos monitórios ( evento 18, EMBMONIT1 ), sobreveio a sentença do evento 24, SENT1 , que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva e julgou extinto o processo em relação a ele, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, sendo excluído dos autos no Evento 69. Na decisão do evento 98, DESPADEC1 , foi acolhido os aclaratórios para determinar a manutenção de José Mariano Wilneck Joaquim no polo passivo, agora na qualidade de herdeiro. Na petição recente ( evento 177, PET1 ), a Defensoria Pública sustenta que ocorreu falha grave no sistema que impediu o seu cadastramento eletrônico e a expedição de intimações em nome do assistido e de sua defesa técnica, não sendo intimada de atos cruciais, como a juntada do laudo pericial ( evento 148, LAUDO1 ). É o relatório. Decido. Com a sentença do evento 24, SENT1 , José Mariano Wilneck Joaquim foi excluído do processo. A sua posterior reinclusão como herdeiro, determinada no evento 98, DESPADEC1 , exigia regular intimação e cadastramento de sua defesa técnica, atos que não foram realizados no sistema eletrônico de forma adequada, impedindo o acompanhamento de atos de instrução cruciais, como a perícia. Há prejuízo evidente à ampla defesa e ao contraditório, o que gera a nulidade dos atos que exigiam a participação do réu. No entanto, é desnecessária nova citação por mandado, pois a petição do evento 177, PET1 supre a falta do ato, restando pendente a reabertura de prazo para manifestação sobre as provas produzidas. Ante o exposto, ACOLHO o pedido do requerido José Mariano Wilneck Joaquim para decretar a NULIDADE dos atos processuais praticados a partir do evento 98, DESPADEC1 em relação a ele, diante da falta de intimação da Defensoria Pública. DETERMINO a abertura de prazo de 15 dias, contados em dobro, para manifestação da Defensoria Pública sobre a nomeação da perita, quesitos e o laudo do evento 148, LAUDO1 . Cumpra-se.