5001059-63.2023.8.13.0625

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 5001059-63.2023.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: GUSTAVO MELO SILVA CPF: 706.695.036-49 e outros RÉU: P C BRONZE E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CPF: 23.980.535/0001-71 e outros DESPACHO Vistos, etc. A prova pericial foi produzida, o expert esclareceu os pontos obscuros e/ou apontados como omissos ou contraditórios no laudo pericial, bem como foram respondidos os quesitos suplementares apresentados pelas partes. Garantido, portanto, o exercício pleno e efetivo do contraditório sobre a prova. Superada essa questão, DETERMINO que se proceda nos exatos termos do que foi consignado nos dois últimos parágrafos da decisão saneadora de ID 10088783410, onde se resolveu o seguinte, in verbis: (…) Respondido eventuais quesitos suplementares e/ou prestados eventuais esclarecimentos, indicando o fim dos trabalhos, expeça-se alvará em prol do expert, e proceda seu descadastro do sistema PJe. Em seguida, intimem-se as partes para dizerem, no prazo de 5 (cinco) dias, se insistem no pedido de produção de prova testemunhal, com posterior conclusão [para] designação de AIJ, se for o caso, e do pedido de ID 9900351966. Relativamente à prova testemunhal, esclareço o seguinte: a) os autores deverão indicar se ainda têm interesse na sua produção e apresentar o respectivo rol, ratificando e complementando o pedido de ID 9912061538; b) a ré Marcelle deverá manifestar se ainda tem interesse na sua produção e se ratifica o rol apresentado no ID 9912013061; e, c) o município de Sâo João del-Rei/MG deverá indicar se ainda tem interesse na sua produção e apresentar o respectivo rol, também ratificando e complementando o pedido de ID 9912107372. Deverão as partes observar o limite máximo de testemunhas para cada fato que pretendem provar, sem prejuízo da eventual limitação forçada por parte deste juízo (art. 357, §§6º e 7º, do CPC). Com relação à ré P. C. Bronze e Empreendimentos Ltda., desnecessária sua intimação neste momento, uma vez que quando foi intimada para que especificasse as provas pretendias (ID 9895025591), nada manifestou quanto ao seu interesse na produção da prova testemunhal (ID 9900351966). Portanto, precluso seu direito de requerer referida prova neste momento (arts. 223 e 507 do CPC). Realizados os atos acima indicados e sobrevindo as manifestações das partes ou decorrido in albis o prazo para tanto, venham-me os autos conclusos para designação, se for o caso, da audiência una de instrução e julgamento (AIJ), nos termos do que preconiza o art. 358 e ss. do CPC. Cumpra-se. São João Del Rei, data da assinatura eletrônica. ARMANDO BARRETO MARRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei