5001042-93.2023.8.21.0143

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001042-93.2023.8.21.0143/RS AUTOR : PAULO CESAR GROHE ADVOGADO(A) : GRAZIELA SELLI MACHADO (OAB RS094530) ADVOGADO(A) : CRISTINA DIAS FERREIRA (OAB RS076951) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO BOTUCARAI - SICREDI BOTUCARAI RS/MG ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (OAB RS032636) ADVOGADO(A) : RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação da parte autora (evento 88.1 ), na qual impugna o laudo pericial contábil e requer, em síntese: (a) nova perícia contábil; (b) intimação da ré para apresentar detalhamento da composição dos valores cobrados a título de parcelas inadimplentes; e (c) intimação da ré para apresentar a composição dos valores pagos, discriminando separadamente o principal, os juros e os encargos moratórios. 1. DO PEDIDO DE NOVA PERÍCIA CONTÁBIL A prova pericial ora requerida já foi anteriormente deferida, realizada e homologada. Com efeito, a perita Adriane de Oliveira Rosa apresentou laudo pericial detalhado (evento 53.1 ), seguido de laudo complementar (evento 63.1 ), ambos homologados por decisão proferida no evento 82.1 . Os laudos abordaram os aspectos técnicos da contratação questionada, respondendo aos quesitos formulados por ambas as partes. A discordância da parte autora com as conclusões periciais não constitui fundamento suficiente para a designação de nova perícia, configurando, na hipótese, mera tentativa de rediscutir matéria já examinada, com evidente potencial protelatório. A valoração do laudo pericial, inclusive quanto aos seus eventuais limites, será realizada por ocasião da sentença, em conjunto com os demais elementos probatórios dos autos, nos termos do art. 479 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro o pedido de nova perícia contábil . 2. DO PEDIDO DE PROVA DOCUMENTAL Diversamente, o pedido de complementação documental merece acolhimento parcial. A própria perita reconheceu, na conclusão do laudo pericial (evento 53.1 ), que não foi possível identificar como foram calculados os valores descritos como "parcelas inadimplentes", consignando que a revisão dessas parcelas demanda informações detalhadas pela parte ré, com a composição do valor da prestação, nela devendo constar o valor da amortização, da correção monetária, dos juros e da multa aplicada. Diante disso, defiro o pedido de prova documental . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis , junte aos autos documentação detalhada contendo os parâmetros e a metodologia de cálculo utilizados na apuração dos valores atribuídos às parcelas inadimplentes, discriminando, de forma clara e individualizada, os seguintes elementos: (i) valor de amortização do principal; (ii) correção monetária aplicada; (iii) juros remuneratórios; (iv) juros moratórios; (v) multa moratória; e (vi) demais encargos eventualmente incidentes. Deverá, ainda, apresentar a composição dos valores já pagos pela parte autora, com a discriminação separada do principal, dos juros e dos encargos moratórios quitados ao longo da contratualidade. Após, voltem conclusos. Intimem-se.