5000997-07.2022.8.21.0117

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000997-07.2022.8.21.0117/RS AUTOR : EDER DE CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DANIEL GOULART DA SILVA (OAB RS080168) ADVOGADO(A) : JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO COSTA (OAB RS048258) RÉU : BERENICE CORREA DE SOUZA ADVOGADO(A) : GUILHERME ACOSTA MONCKS (OAB RS065405) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO CAGOL (OAB RS065111) ADVOGADO(A) : IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI (OAB RS069123) ADVOGADO(A) : IGOR BORGES LA ROSA (OAB RS089473) ADVOGADO(A) : LUDIMILA DE OLIVEIRA ZIBETTI (OAB RS079920) RÉU : BERENICE CORREA DE SOUZA - ME ADVOGADO(A) : GUILHERME ACOSTA MONCKS (OAB RS065405) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO CAGOL (OAB RS065111) ADVOGADO(A) : IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI (OAB RS069123) ADVOGADO(A) : IGOR BORGES LA ROSA (OAB RS089473) ADVOGADO(A) : LUDIMILA DE OLIVEIRA ZIBETTI (OAB RS079920) RÉU : VANTOIR PINHO CASTRO ADVOGADO(A) : GUILHERME ACOSTA MONCKS (OAB RS065405) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO CAGOL (OAB RS065111) ADVOGADO(A) : IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI (OAB RS069123) ADVOGADO(A) : IGOR BORGES LA ROSA (OAB RS089473) ADVOGADO(A) : LUDIMILA DE OLIVEIRA ZIBETTI (OAB RS079920) DESPACHO/DECISÃO Em sua última manifestação, a parte ré pediu a dispensa da oitiva da testemunha AMANDA DE SOUZA CASTRO , arrolada pelo autor, em razão de seu estado de saúde. Por seu turno, a parte autora manifestou-se contrariamente ao pedido, argumentando que o atestado médico é insuficiente para justificar a dispensa e que a medida configuraria cerceamento de defesa. Pois bem. A parte ré apresentou atestado médico ( evento 233, ATESTMED2 ), subscrito por médica psiquiatra, que informa expressamente que a testemunha realiza tratamento para Transtorno Afetivo Bipolar (CID F31.3) e que não apresenta condições psiquiátricas de participar de audiências judiciais, devido ao risco de piora de seu quadro psiquiátrico, o qual é lábil e crônico, por tempo indeterminado . Embora o direito à produção de provas seja uma garantia constitucional, ele não é absoluto e deve ser ponderado com outros direitos fundamentais, como o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana, previstos nos arts. 6º e 1º, inc. III, da CF/88. No caso, o documento médico é claro e específico ao contraindicar a participação da testemunha em audiência, alertando para o risco concreto de agravo em sua condição de saúde. A avaliação foi emitida por profissional habilitada que acompanha a paciente e deve ser considerada com a devida seriedade por este juízo, sobretudo porque inexiste mínimo respaldo para se duvidar da idoneidade do referido atestado. Forçar o depoimento de uma pessoa sob tais circunstâncias, além de potencialmente prejudicial à sua saúde, poderia comprometer a qualidade e a fidedignidade da prova a ser produzida. Nesse sentido, a busca pela verdade real não pode se sobrepor à integridade física e psíquica dos envolvidos no processo. Ademais, a condição de saúde foi descrita como crônica , e a contraindicação, por tempo indeterminado , o que torna inviável a simples redesignação da audiência ou eventual participação da testemunha por meio virtual. O fato de o requerimento ter sido feito pela parte ré, e não diretamente pela testemunha, não invalida a questão, uma vez que se trata da filha dos réus, sendo natural que a família comunique ao processo sua condição de saúde. Inclusive, acrescente-se que, em razão do parentesco, sua oitiva se daria na condição de informante, nos termos do art. 447, § 2º, inc. I, do CPC, o que atribui ao seu depoimento um valor probatório relativo, não se justificando, portanto, a prevalência da produção desta prova em detrimento da sua saúde e integridade. E, considerando que o processo já conta com vasta prova documental, laudo pericial ( evento 154, LAUDO1 ) e o depoimento de outras duas testemunhas ( evento 208, TERMOAUD1 ), a dispensa da oitiva de AMANDA DE SOUZA CASTRO não configura cerceamento de defesa, mas sim uma medida de cautela e proteção à saúde da testemunha, em conformidade com os princípios da dignidade humana e da razoabilidade. Posto isso, ACOLHO o pedido formulado no evento 233, PET1 e DISPENSO a oitiva da testemunha AMANDA DE SOUZA CASTRO . Consequentemente, CANCELO a audiência de instrução designada para o dia 11.08.2026, às 13h00, exclusivamente para o seu depoimento. Retorne sem cumprimento o mandado do evento 244, MAND1 . Fica declarada encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, apresentarem alegações finais por memoriais, nos termos do art. 364, § 2º, do CPC. Após, retornem conclusos para julgamento.