5000981-50.2022.8.21.0118

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000981-50.2022.8.21.0118/RS EMBARGANTE : VERA HELENA AVILA DIAS (Sucessor) ADVOGADO(A) : TIAGO LIMA DE CALDAS (OAB RS117365) ADVOGADO(A) : MARIANA OLIVEIRA SCHAUN (OAB RS093413) EMBARGANTE : GUILLERMO AVILA DIAS (Sucessão) ADVOGADO(A) : TIAGO LIMA DE CALDAS (OAB RS117365) ADVOGADO(A) : MARIANA OLIVEIRA SCHAUN (OAB RS093413) EMBARGADO : JOAO NADIR DA ROSA ADVOGADO(A) : LIDIANE PEIXOTO PINHEIRO (OAB RS117621) ADVOGADO(A) : JEAN SOARES MENDES (OAB RS111978) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por VERA HELENA AVILA DIAS e GUILLERMO AVILA DIAS (sucessão) em face de JOÃO NADIR DA ROSA. Foi juntado aos autos o laudo pericial grafotécnico elaborado pela perita nomeada, ANA CLÁUDIA DUARTE PRIETTO, tendo as partes sido intimadas para manifestação, o que fizeram nos Eventos 149 e 150 ( evento 149, PET1 e evento 150, PET1 ). É o relatório. Decido. Os embargantes requereram, no Evento 150, a prestação de esclarecimentos complementares pela perita judicial, com fundamento no art. 477, § 2º, do Código de Processo Civil, questionando o grau de certeza técnica da conclusão pericial, a eventual existência de características divergentes e a suficiência dos elementos analisados para a identificação positiva de autoria gráfica. O pedido não comporta acolhimento. O laudo pericial apresentado pela perita ANA CLÁUDIA DUARTE PRIETTO é claro, fundamentado e conclusivo. A expert analisou os elementos individualizadores da escrita — alinhamento, proporções, espaçamento, ataques, remates e hábitos gráficos — e constatou convergência em todos os parâmetros examinados, concluindo que as assinaturas apostas nas notas promissórias datadas de 10/06/2016 e 21/03/2019 partiram do punho escritor de GUILLERMO AVILA DIAS . As respostas aos quesitos formulados por ambas as partes foram igualmente categóricas. Ao quesito formulado pelos próprios embargantes, a perita afirmou que a grafia posta nos documentos saiu do punho escritor do executado. Aos quesitos do embargado, confirmou que não foi constatada falsidade nas assinaturas, que não houve emprego de qualquer técnica de falsificação e que a escrita é coerente com o padrão gráfico do executado. Os esclarecimentos requeridos, em sua maioria, buscam apenas que a perita quantifique ou gradualize uma conclusão que já foi dada de forma afirmativa e direta, sem que haja qualquer ponto obscuro, omisso ou contraditório no laudo que justifique a medida. A iniciativa tem feição manifestamente protelatória, razão pela qual o pedido formulado no Evento 150 fica indeferido. Encerrada a fase instrutória, retornem os autos conclusos para sentença. Intimações agendadas eletronicamente.