5000973-64.2022.8.13.0775

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coração de Jesus / Vara Única da Comarca de Coração de Jesus Rua Professora Maria Lídia, 380 - Vila Magalhães - Coração de Jesus - MG - CEP: 39340-000 PROCESSO Nº: 5000973-64.2022.8.13.0775 CLASSE: 1 [CÍVEL] DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) ASSUNTO: [Divisão e Demarcação] AUTOR: ANTONIO DE JESUS ARAUJO CPF: 550.698.356-53 e outros RÉU: GILBERTO DE JESUS ARAUJO CPF: 185.882.551-20 DECISÃO Em análise dos autos, verifica-se que, após a interposição de recurso de apelação pela parte autora, os autos retornaram à origem para a realização de nova perícia, ou, conforme o caso, de perícia complementar, diante da constatação de que o laudo anteriormente produzido não se mostrou suficiente para o adequado esclarecimento das questões controvertidas e para a formação de convencimento seguro acerca dos fatos objeto da demanda (ID. 10722808029). Assim, determino a produção de prova pericial a ser realizada por profissional com formação na área de agrimensura, para levantar o traçado da linha demarcada, considerando os títulos, os marcos, os rumos, a fama da vizinhança, as informações de antigos moradores do lugar e outros elementos que coligirem. Remetam-se os autos à Secretaria, a fim de que seja designado perito, via sistema AJ. Intimem-se as partes, para que no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem, acaso queiram, assistente técnico e seus quesitos, conforme o disposto no artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil. Com a nomeação, intime-se o expert nomeado, via e-mail e/ou meio mais célere, para informar se aceita o encargo, e apresentar proposta de honorários, após a apresentação dos quesitos. Os honorários periciais serão suportados pela parte autora, que, além de ter custeado a perícia anteriormente realizada, foi quem requereu, em sede recursal, a realização de nova perícia, diante da insuficiência do laudo anteriormente produzido para o esclarecimento das questões controvertidas. Apresentada a proposta, intime-se a parte autora para depósito da quantia em 10 (dez) dias. Efetivado o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias. Dê-se ciência às partes, conforme art. 474 do Código de Processo Civil. Destaca-se que incumbirá ao profissional nomeado realizar análise técnica abrangente, considerando, especialmente, os pontos indicados pelo acórdão, a fim de suprir as lacunas constatadas na perícia anteriormente realizada. Deverá o expert, em particular, avaliar a qualidade e o valor econômico das diferentes áreas de terra que compõem o imóvel, apresentando proposta de divisão que contemple toda a extensão da propriedade e observe, na medida do possível, a equivalência dos quinhões, não se limitando à mera divisão proporcional da área. Deverá, ainda, examinar os documentos relativos às cessões de direitos hereditários e às aquisições mencionadas pelas partes, inclusive os contratos particulares e as escrituras públicas posteriormente lavradas, naquilo que demandar análise de natureza técnica, esclarecendo eventual repercussão desses documentos sobre a delimitação das áreas e sobre a proposta de divisão. A perícia deverá, portanto, enfrentar de forma fundamentada os aspectos técnicos apontados no acórdão, apresentando elementos suficientes para subsidiar a apreciação das questões controvertidas, sem antecipação de juízo acerca da titularidade jurídica dos bens ou do mérito da divisão, matérias reservadas à apreciação deste Juízo. Após a juntada do laudo pericial, as partes deverão ser intimadas para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias (artigo 477, 1º, do CPC). Autorizo o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, nos termos do art. 465, §4º, do CPC. Em caso de não haver requerimento de esclarecimentos e/ou complementação do laudo pericial, determino desde já o levantamento dos honorários periciais. Aguarde-se a realização da perícia. Intimem-se. Cumpra-se. Coração de Jesus, data da assinatura eletrônica. DOUGLAS TEIXEIRA BARROCO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Coração de Jesus