5000949-26.2024.4.03.6321
Tribunal Regional Federal 3ª Região · TRF3 · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000949-26.2024.4.03.6321 AUTOR: D. G. ADVOGADO do(a) AUTOR: GUILHERME DE MACEDO SOARES - SP335283 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANALIA LOUZADA DE MENDONCA - SP278891 REU: U. F. -. F. N. SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença ID.574768594. Instada, a UNIÃO apresentou contrarrazões (ID: 580721609). Sustenta a embargante que o decisum seria passível de acolhimento de aclaratórios em razão de omissão, uma vez que não teriam sido analisadas as provas documentais no que tange à moléstia grave. Friso que os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, de acordo com o art. 1022, caput, do Código de Processo Civil. No entanto, verifica-se pelo teor das razões da embargante que não há o propósito de apontar algum dos vícios acima, mas tão-somente impugnar os fundamentos utilizados na sentença que foi contrária à sua pretensão, atribuindo-lhes inadequação e injustiça. Importante ressaltar que a decisão embargada examinou todas as provas documentais e o laudo pericial, o qual comprovou a ausência de cardiopatia grave na parte autora. Nessa senda, entendo caracterizado caso em que a parte pretende rediscutir as razões pelas quais foi a demanda julgada de forma contrária àquela por ela pretendida, propugnando a embargante a prevalência de seus argumentos jurídicos, o que deve ser objeto do recurso previsto nos arts. 41 da Lei 9099/95 e 5.º da Lei 10259/2001. Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. São Vicente, data da assinatura digital. ATILIO EDUARDO PITONDO DIAS JUNIOR Juiz Federal Substituto
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor D. G.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GUILHERME DE MACEDO SOARES
OAB: 335283/SP
ANALIA LOUZADA DE MENDONCA
OAB: 278891/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000949-26.2024.4.03.6321 AUTOR: D. G. ADVOGADO do(a) AUTOR: GUILHERME DE MACEDO SOARES - SP335283 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANALIA LOUZADA DE MENDONCA - SP278891 REU: U. F. -. F. N. SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença ID.574768594. Instada, a UNIÃO apresentou contrarrazões (ID: 580721609). Sustenta a embargante que o decisum seria passível de acolhimento de aclaratórios em razão de omissão, uma vez que não teriam sido analisadas as provas documentais no que tange à moléstia grave. Friso que os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, de acordo com o art. 1022, caput, do Código de Processo Civil. No entanto, verifica-se pelo teor das razões da embargante que não há o propósito de apontar algum dos vícios acima, mas tão-somente impugnar os fundamentos utilizados na sentença que foi contrária à sua pretensão, atribuindo-lhes inadequação e injustiça. Importante ressaltar que a decisão embargada examinou todas as provas documentais e o laudo pericial, o qual comprovou a ausência de cardiopatia grave na parte autora. Nessa senda, entendo caracterizado caso em que a parte pretende rediscutir as razões pelas quais foi a demanda julgada de forma contrária àquela por ela pretendida, propugnando a embargante a prevalência de seus argumentos jurídicos, o que deve ser objeto do recurso previsto nos arts. 41 da Lei 9099/95 e 5.º da Lei 10259/2001. Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. São Vicente, data da assinatura digital. ATILIO EDUARDO PITONDO DIAS JUNIOR Juiz Federal Substituto