5000903-94.2020.8.21.0031

IMISSÃO NA POSSE Nº 5000903-94.2020.8.21.0031/RS AUTOR : NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) RÉU : ROBERTO SOUTO RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) ADVOGADO(A) : EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN (OAB RS065873) ADVOGADO(A) : RODRIGO VIEGAS (OAB RS060996) RÉU : MARIA ANTONIA DA SILVA BORGES ADVOGADO(A) : MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) ADVOGADO(A) : EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN (OAB RS065873) ADVOGADO(A) : RODRIGO VIEGAS (OAB RS060996) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de constituição de servidão administrativa em que, após a realização da prova pericial e sucessivos laudos complementares, a autora requer nova perícia com novo perito (art. 480 do CPC), conforme Eventos 166 e 178, ao passo que os réus sustentam o valor apurado no primeiro laudo pericial (Evento 116). Do pedido de nova perícia O art. 480 do CPC autoriza a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. No caso concreto, o perito judicial realizou vistoria do imóvel, fotografou a área, coletou dados de mercado, respondeu aos quesitos das partes e apresentou quatro versões de laudo pericial, com fundamentação técnica em cada uma delas. O fato de os resultados diferirem entre si não significa, por si só, que a matéria permanece obscura: significa que existe divergência técnica, o que é distinto da hipótese legal que autoriza a substituição do perito. Determinar nova perícia com novo perito implicaria praticamente reiniciar toda a instrução probatória, com novos honorários, novo prazo para entrega do laudo e nova rodada de impugnações, sem qualquer garantia de que o resultado seria mais preciso ou mais seguro para a formação do convencimento judicial. Essa solução seria desproporcional ao estágio do processo e ao acervo probatório já produzido. O pedido de nova perícia fica, portanto, indeferido . Da manifestação da autora quanto à audiência de instrução Ante o pedido subsidiário formulado pela autora no Evento 178 (item 95), no sentido de que seja designada audiência de instrução e julgamento para oitiva do perito, com fundamento no art. 477, §3º do CPC: Intime-se a autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre seu interesse na realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva do perito judicial Gabriel Hermes Teixeira Chiapetta , indicando, caso positivo, os pontos sobre os quais pretende que o perito preste esclarecimentos orais. Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão.