5000896-10.2026.8.21.0123

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000896-10.2026.8.21.0123/RS AUTOR : A I M INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A) : RENATO DE LEMOS (OAB RS065971) AUTOR : INOVACAO COMERCIO DE DISPOSITIVOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A) : RENATO DE LEMOS (OAB RS065971) AUTOR : ALVADY AVELINO GEHLEN MATTEI ADVOGADO(A) : RENATO DE LEMOS (OAB RS065971) AUTOR : IVANOR MATTEI ADVOGADO(A) : RENATO DE LEMOS (OAB RS065971) RÉU : DIEIZER NATAN DA SILVA ADVOGADO(A) : SANDRA PARAGINSKI BOFF (OAB RS119924) RÉU : CILAS LAFUENTE GIMENEZ ADVOGADO(A) : GABRIELA BERTOLLO PROTTI (OAB RS109481) ADVOGADO(A) : MARCO AURÉLIO PROTTI (OAB RS034896) ADVOGADO(A) : MATEUS SILVA KELM (OAB RS102773) RÉU : GIMENEZ PAINEIS EIRELI ADVOGADO(A) : GABRIELA BERTOLLO PROTTI (OAB RS109481) ADVOGADO(A) : MARCO AURÉLIO PROTTI (OAB RS034896) ADVOGADO(A) : MATEUS SILVA KELM (OAB RS102773) RÉU : DIEIZER NATAN DA SILVA ADVOGADO(A) : SANDRA PARAGINSKI BOFF (OAB RS119924) DESPACHO/DECISÃO 1. Inicialmente, após a decisão de saneamento e organização do processo que rejeitou as preliminares (Evento 39.1 ), as partes foram intimadas para especificar as provas que pretendiam produzir. Os autores postularam a exibição incidental de livros e notas fiscais de comercialização das peças contrafeitas, além da produção de prova testemunhal (Evento 50.1 ). Os réus Dieizer Natan da Silva e Agril Peças Agrícolas Ltda requereram prova pericial técnica de engenharia mecânica, prova documental, exibição de documentos e prova testemunhal (Evento 51.1 ). Por fim, os réus Gimenez Painéis Eireli e Cilas Lafuente Gimenez requereram o depoimento pessoal dos autores, prova testemunhal e prova pericial contábil (Evento 52.1 ). A análise das pretensões revela que as provas periciais requeridas pelas defesas são irrelevantes para o julgamento do mérito na fase de conhecimento. Nos termos do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o juiz deve indeferir as diligências desnecessárias ou meramente protelatórias, cabendo-lhe zelar pela celeridade e pela razoável duração do processo. A prova pericial de engenharia mecânica destinada a verificar a ocorrência de contrafação do "Sistema de autolimpeza para porta-bicos de pulverizadores" patenteado (Carta Patente nº BR 102022005146-1, Evento 1.8 ) revela-se desnecessária. Isso porque a infração ao direito de propriedade industrial já foi objeto de minucioso exame técnico nos autos da Cautelar Inominada Criminal nº 5002123-69.2025.8.21.0123 (Evento 1.18 ), na qual foi produzido laudo pericial conclusivo sob o crivo do contraditório (Evento 1.15 ), posteriormente homologado pelo juízo criminal. A produção de nova perícia técnica sobre o mesmo objeto apenas oneraria as partes e postergaria a solução da lide, sem acrescentar novos elementos de convicção ao juízo. De igual modo, a perícia contábil postulada para a apuração de lucros cessantes e benefícios obtidos com a contrafação é inadequada neste momento processual. A fase de conhecimento destina-se à verificação da existência do ato ilícito e do consequente dever de indenizar. Eventual fase de liquidação de sentença será o objeto da perícia contábil necessária para a quantificação exata do prejuízo, caso a demanda seja julgada procedente, nos termos do artigo 509, inciso II, do Código de Processo Civil. Portanto, indefiro as provas periciais técnica e contábil, com fundamento no artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, por se revelarem desnecessárias ao esclarecimento do mérito nesta fase cognitiva. 2. Por outro lado, mostra-se pertinente a produção da prova oral para o esclarecimento dos aspectos fáticos que envolvem a cadeia de fornecimento, a atuação comercial e as condutas atribuídas aos requeridos. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, tragam aos autos o respectivo rol de testemunhas, com a devida e completa qualificação, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Com a juntada dos róis ou decurso do prazo, retornem os autos conclusos para a designação da audiência de instrução e julgamento.