5000854-46.2018.8.21.0056

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5000854-46.2018.8.21.0056/RS AUTOR : JOAO CARLOS PENA SOARES ADVOGADO(A) : ARLEI VITORIO STEIGER (OAB RS055786) RÉU : COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - G ADVOGADO(A) : RODRIGO DORNELES (OAB RS046421) ADVOGADO(A) : RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO(A) : RODRIGO DORNELES ADVOGADO(A) : LEONARDO LAMACHIA ADVOGADO(A) : Márcia Helena Somensi ADVOGADO(A) : CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de analisar os pedidos formulados pela parte autora na petição do evento 93, PET1 . O processo encontra-se na fase de liquidação de sentença por arbitramento, e as tentativas de realização da perícia técnica têm sido frustradas pela recusa dos profissionais nomeados, que consideram os honorários fixados insuficientes ( evento 41, PET1 e evento 53, PET1 ), uma vez que eles foram fixados com base no Ato n.º 102/2023-P, considerando que a parte autora litiga sob o abrigo da gratuidade judiciária ( evento 30, DESPADEC1 ). A audiência de conciliação realizada perante o CEJUSC também resultou inexitosa ( evento 91, TERMOAUD1 ). Nesse contexto, a parte autora requer a intimação da ré para que apresente documentos que possam auxiliar na apuração do valor devido, bem como a renovação da intimação da perita Andressa Bezerra Nascimento para que apresente uma proposta de honorários, com o qual a parte autora se compromete a arcar. Os pedidos merecem acolhimento. O andamento processual tem sido prejudicado pela dificuldade em obter a prova pericial, indispensável para a liquidação do julgado. A iniciativa da parte autora em buscar meios alternativos para viabilizar a perícia, inclusive se propondo a adiantar os custos, mesmo sendo beneficiário de AJG , demonstra seu interesse na resolução da lide e está em conformidade com o princípio da cooperação processual, previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil. Da mesma forma, a intimação da parte ré para que traga aos autos os estudos e dados técnicos que possui sobre a área em questão é medida que contribui para a celeridade e efetividade da justiça. A apresentação de tais documentos poderá simplificar ou até mesmo viabilizar a elaboração do laudo pericial. Ante o exposto, defiro os requerimentos formulados no evento 93, PET1 e determino: a) Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a.1) apresente os estudos e documentos que possuir relativos à região do imóvel do autor (lote 132), especificamente sobre o preço do hectare, o percentual de produção por hectare e o valor da produção à época dos fatos, conforme solicitado pela parte autora; a.2) apresente, querendo, o cálculo do valor que entende devido, a título de colaboração com a liquidação da sentença. b) Intime-se novamente a perita ANDRESSA BEZERRA NASCIMENTO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se possui interesse em realizar a perícia e, em caso positivo, apresente uma proposta detalhada de honorários e o tempo estimado para a conclusão dos trabalhos, considerando a manifestação da parte autora de que arcará com o adiantamento dos valores. c) Com a juntada da proposta, intime-se a parte autora para se manifestar e, caso concorde, efetuar o depósito do valor no prazo de 10 (dez) dias. Agendada intimação eletrônica.