5000831-62.2022.8.21.0088

INVENTÁRIO Nº 5000831-62.2022.8.21.0088/RS REQUERENTE : ALDO JOAO FORMENTINI ADVOGADO(A) : CARMEM SALETE MAFFI PRETTO (OAB RS048172) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados por Rosa Catarina Formentini , falecida em 19/10/1991. Considerando o longo tempo de tramitação do feito e as manifestações recentes das partes, passo a deliberar. 1. Dos pedidos de habilitação de terceiros interessados : Foram apresentados pedidos de habilitação por Adir Francisco Salante e Guilherme Salante , sob o fundamento de que adquiriram, por cessão, os direitos hereditários pertencentes ao herdeiro João Luiz Formentini. Considerando os documentos apresentados e o interesse jurídico dos requerentes, defiro a habilitação de Adir Francisco Salante e Guilherme Salante como terceiros interessados. À unidade para que realize o cadastro dos terceiros interessados. Intime-se o inventariante e os demais herdeiros e interessado s para que, manifestem-se sobre as habilitações e os documentos apresentados. 2. Da regularização do CPF da inventariada e das exigências fiscais : Verifica-se que o CPF informado como pertencente à falecida corresponde, na verdade, à herdeira Catia Regina Formentini Dias , conforme já registrado na decisão do evento 160, DOC1 , sem que a irregularidade tenha sido corrigida até o momento.. Assim, intime-se o inventariante para que, no prazo de 5 (cinco) dias , informe o CPF correto de Rosa Catarina Formentini . Também consta manifestação do Estado do Rio Grande do Sul requerendo a apresentação da Declaração de ITCD (DIT) ( evento 156, DOC1 ), providência que depende da correta identificação da falecida Ao inventariante , para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos a documentação necessária, sob pena de destituição do encargo. 3. Do laudo pericial topográfico : Foi concedido prazo para conclusão da perícia topográfica, necessária à individualização das áreas rurais do espólio. 3.1. Intime-se o perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias , apresente o laudo ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. 3.2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes e os interessados para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Cumpridas as determinações acima ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para novas deliberações. Intimem-se. Cumpra-se.