5000814-17.2020.8.21.0049

DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5000814-17.2020.8.21.0049/RS RÉU : WALDEMAR PEDRO PALOSCHI ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO MARCON (OAB RS027859) ADVOGADO(A) : VANESSA PINHEIRO (OAB RS095331) ADVOGADO(A) : ISADORA TREVISAN MARCON (OAB RS141325) RÉU : CARLOS MANOEL CAVALHEIRO ADVOGADO(A) : VIVIANE TERESINHA BROC (OAB RS075724) ADVOGADO(A) : CAROLINE GIRARDELO DA SILVA (OAB RS080548) RÉU : SILVIA BEATRIZ ALBARELLO PALOSCHI ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO ALVIM DE SOUZA (OAB RS025240) RÉU : ALDA TEREZINHA BRANDALISE STANGA ADVOGADO(A) : BRUNO CANCIAN COCCO (OAB RS091504) DESPACHO/DECISÃO Da individualização da área da parte autora O laudo pericial do ( evento 271, DOC1 ) não descreve a área de 4.062,50m² que pertence a parte autora Jurema Lourdes Brandalizzi de Bona , pois refere que a área por ela ocupada deve estar sobreposta sobre a área dos réus Waldemar Pedro Paloschi , Carlos Manoel Cavalheiro e Alda Terezinha Brandalise Stanga , considerando a situação fática verificada in loco , pois o imóvel é integralmente ocupada pelos réus. Ainda, salienta que a metragem da área verifica na perícia diverge da constante na matrícula do imóvel: Nesse ponto, saliento que o perito indica que Carlos Manoel Cavalheiro e Alda Terezinha Brandalise Stanga ocupam área maior que registrada, de forma que a sobre da área é suficiente para acomodar à area pertencente à Jurema Lourdes Brandalizzi de Bona : que é de 4.062,50m². Ainda, esclarece que a área registrada em nome de Waldemar Pedro Paloschi é inferior a área efetivamente ocupada. Alternativamente o perito sugere que a área pertencente a parte autora Jurema Lourdes Brandalizzi de Bona deve ser rateada entre todos os demais. Os dois cenários devem estar devidamente demonstrados pelo perito Guilherme Antonio be , na medida em que a decisão a respeito de qual é melhor para a solução da controvérsia é do Juízo, inclusive eventual indenização, pois envolve o mérito da questão. Dessa forma, fica o perito Guilherme Antonio be intimado para que apresente dois mapas e memoriais descritivos, observando a área fática apurada, a qual diverge da constante na matrícula: - o primeiro deverá delimitar a área da parte autora, sob a ótica de que a área excedente ocupada por Carlos Manoel Cavalheiro e Alda Terezinha Brandalise Stanga é suficiente para acomodar à área pertencente à parte autora Jurema Lourdes Brandalizzi de Bona ; - o segundo deverá delimitar a área da parte autora Jurema Lourdes Brandalizzi de Bona , observado o rateio desta entre os proprietários do imóvel. Apresentados os mapas e memoriais descritivos intimem-se as partes para manifestação pelo prazo comum de quinze dias. Saliento que caso o Juízo, após a colheita da prova testemunhal entenda pela necessidade de outros esclarecimentos pelo perito, estes serão requisitados. Da prova testemunhal Fica as partes intimadas para arrolar as testemunhas que pretendem a oitiva, bem como digam se pretendem a tomada do depoimento pessoal da parte contrária, sob pena de perda da prova. Caso pretendam a oitiva do perito devem formular os quesitos, nos termos do art. 469 do CPC. O rol deverá ser apresentado, ficando a oitiva limitada a três testemunhas por fato, nos termos do art. 357, §6º, do NCPC. Ficam cientes de que as testemunhas devem ser arroladas com a qualificação (CPF, RG) e com informação de endereço, inclusive dados telefônicos. Caso alguma testemunha arrolada for funcionário público, caberá a parte que a arrolou indicar o endereço eletrônico da repartição para viabilizar a requisição desta. As determinações acima quanto às testemunhas arroladas são de suma importância para melhor andamento e celeridade do processo, cabendo as partes a observância, em atenção ao princípio colaborativo do processo, previsto no art. 6º do CPC. Por fim, voltem conclusos (9.0. CONC PROC ESPEC).