5000786-35.2019.8.21.0065
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000786-35.2019.8.21.0065/RS AUTOR : ROSE MARI DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANALICE COSTA LUCAS (OAB RS101127) ADVOGADO(A) : STENIA SILVA SOUZA (OAB RS101541) RÉU : BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO O laudo pericial grafotécnico foi regularmente apresentado no Evento 221, com a finalidade de examinar a autenticidade das assinaturas atribuídas ao falecido segurado, Sr. Lauri Enir de Carvalho Heldt, constantes nas propostas de seguro sob discussão. As partes foram devidamente intimadas para que se manifestassem sobre o trabalho técnico realizado pela perita judicial. A parte ré apresentou manifestação no Evento 228, oportunidade na qual expressou concordância com a conclusão pericial de identificação do punho do falecido segurado. A parte autora, por sua vez, deixou transcorrer o prazo regulamentar sem apresentar qualquer tipo de impugnação, objeção ou contrariedade ao conteúdo do laudo apresentado, o que caracteriza a ausência de oposição ao resultado produzido. Desse modo, constatada a regularidade técnica do exame grafotécnico e diante da inexistência de controvérsias ou impugnações das partes sobre o seu teor, a homologação da prova pericial apresentada no Evento 221 é a medida adequada para que surta seus efeitos jurídicos. Outrossim, verifica-se que a prova técnica produzida esgotou o ponto controvertido fixado no processo. Não havendo necessidade de outras diligências e estando o processo maduro e instruído com os elementos necessários para a formação do livre convencimento, cabe promover o encerramento da fase de instrução e direcionar o feito para a resolução do mérito. 2. DECISÃO Ante o exposto: a) homologo, para que produza os seus regulares efeitos jurídicos, o laudo pericial de exame grafotécnico constante no Evento 221; b) declaro encerrada a instrução processual, tendo em vista a suficiência das provas produzidas nos autos; c) determino que os autos sejam conclusos para julgamento e prolação de sentença. d) expeça-se certidão e requisite-se o pagamento dos honorários periciais junto ao sistema SEI. Intimem-se.
Trecho da publicação mais recente (21/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Autor ROSE MARI DE SOUZA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANALICE COSTA LUCAS
OAB: 101127/RS
MARCO AURELIO MELLO MOREIRA
OAB: 35572/RS
PAULO ANTONIO MULLER
OAB: 13449/RS
STENIA SILVA SOUZA
OAB: 101541/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000786-35.2019.8.21.0065/RS AUTOR : ROSE MARI DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANALICE COSTA LUCAS (OAB RS101127) ADVOGADO(A) : STENIA SILVA SOUZA (OAB RS101541) RÉU : BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO O laudo pericial grafotécnico foi regularmente apresentado no Evento 221, com a finalidade de examinar a autenticidade das assinaturas atribuídas ao falecido segurado, Sr. Lauri Enir de Carvalho Heldt, constantes nas propostas de seguro sob discussão. As partes foram devidamente intimadas para que se manifestassem sobre o trabalho técnico realizado pela perita judicial. A parte ré apresentou manifestação no Evento 228, oportunidade na qual expressou concordância com a conclusão pericial de identificação do punho do falecido segurado. A parte autora, por sua vez, deixou transcorrer o prazo regulamentar sem apresentar qualquer tipo de impugnação, objeção ou contrariedade ao conteúdo do laudo apresentado, o que caracteriza a ausência de oposição ao resultado produzido. Desse modo, constatada a regularidade técnica do exame grafotécnico e diante da inexistência de controvérsias ou impugnações das partes sobre o seu teor, a homologação da prova pericial apresentada no Evento 221 é a medida adequada para que surta seus efeitos jurídicos. Outrossim, verifica-se que a prova técnica produzida esgotou o ponto controvertido fixado no processo. Não havendo necessidade de outras diligências e estando o processo maduro e instruído com os elementos necessários para a formação do livre convencimento, cabe promover o encerramento da fase de instrução e direcionar o feito para a resolução do mérito. 2. DECISÃO Ante o exposto: a) homologo, para que produza os seus regulares efeitos jurídicos, o laudo pericial de exame grafotécnico constante no Evento 221; b) declaro encerrada a instrução processual, tendo em vista a suficiência das provas produzidas nos autos; c) determino que os autos sejam conclusos para julgamento e prolação de sentença. d) expeça-se certidão e requisite-se o pagamento dos honorários periciais junto ao sistema SEI. Intimem-se.