5000755-13.2026.8.13.0317

COMARCA DE ITABIRA 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2026 JUSTIÇA GRATUITA - COMARCA DE ITABIRA - ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS - O Exmº Dr. GUSTAVO ELEUTÉRIO ALCALDE, MMº Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, Execuções Penais e Precatórias Criminais, desta Comarca de Itabira-MG, na forma da lei. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RENILDO ALVES SAMORA DE LIMA, RG 10504878, CPF 030.022.116-99, nascido aos 03/12/1977, filho de Nazaret Maria da Paixão e Matosinho Alves Samora de Lima, que residia na Rua dos Ingleses, 64, Vila Conceição de Baixo, Itabira / MG, nos autos n.º 5000755-13.2026.8.13.0317, onde este, figura como parte. E constando dos autos que o requerido, já devidamente qualificado, se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o resente edital pelo qual intimo o requerido acerca da decisão que deferiu as medidas protetivas solicitadas pela requerente S.S.C.R., na forma do artigo 22 e 23 da Lei 11.340/06, como segue: a) Fica proibido de se aproximar a menos de 100m (cem metros) de S.S.C.R. e de seus familiares, b) proibido de manter contato com a ofendida e seus familiares, seja pessoalmente ou por qualquer meio de comunicação e; c) proibido de frequentar o local de trabalho ou das atividades normais da vítima. Para conhecimento de todos, é expedido o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no saguão do Fórum. Dado em passado nesta cidade de Itabira, aos 06 dias do mês de agosto do ano de 2026. Eu, (a)Maurício Geraldo da Silveira, Assistente Técnico Administrativo III,que o digitei. GUSTAVO ELEUTÉRIO ALCALDE, Juiz de Direito.

COMARCA DE ITABIRA 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/08/2026 JUSTIÇA GRATUITA - COMARCA DE ITABIRA - ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS - O Exmº Dr. GUSTAVO ELEUTÉRIO ALCALDE, MMº Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, Execuções Penais e Precatórias Criminais, desta Comarca de Itabira-MG, na forma da lei. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RENILDO ALVES SAMORA DE LIMA, RG 10504878, CPF 030.022.116-99, nascido aos 03/12/1977, filho de Nazaret Maria da Paixão e Matosinho Alves Samora de Lima, que residia na Rua dos Ingleses, 64, Vila Conceição de Baixo, Itabira / MG, nos autos n.º 5000755-13.2026.8.13.0317, onde este, figura como parte. E constando dos autos que o requerido, já devidamente qualificado, se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital pelo qual intimo o requerido acerca da decisão que deferiu as medidas protetivas solicitadas pela requerente S.S.C.R., na forma do artigo 22 e 23 da Lei 11.340/06, como segue: a) Fica proibido de se aproximar a menos de 100m (cem metros) de S.S.C.R. e de seus familiares, b) proibido de manter contato com a ofendida e seus familiares, seja pessoalmente ou por qualquer meio de comunicação e; c) proibido de frequentar o local de trabalho ou das atividades normais da vítima. Para conhecimento de todos, é expedido o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no saguão do Fórum. Dado em passado nesta cidade de Itabira, aos 06 dias do mês de agosto do ano de 2026. Eu, (a)Maurício Geraldo da Silveira, Assistente Técnico Administrativo III, que o digitei. GUSTAVO ELEUTÉRIO ALCALDE, Juiz de Direito.