5000754-80.2010.8.21.0021

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000754-80.2010.8.21.0021/RS AUTOR : WALDOMIRO MUSSATTO ADVOGADO(A) : CARLOS ALEXANDRE TESTA (OAB RS033315) AUTOR : NEURI PEDRO MUSSATTO ADVOGADO(A) : CARLOS ALEXANDRE TESTA (OAB RS033315) AUTOR : LUIZ REINALDO BARISON ADVOGADO(A) : CARLOS ALEXANDRE TESTA (OAB RS033315) AUTOR : IRACEMA RECH FRANCESCATTO ADVOGADO(A) : CARLOS ALEXANDRE TESTA (OAB RS033315) AUTOR : ARI MARCON ADVOGADO(A) : CARLOS ALEXANDRE TESTA (OAB RS033315) AUTOR : ADELAR SALVADOR ADVOGADO(A) : CARLOS ALEXANDRE TESTA (OAB RS033315) AUTOR : A P MECANICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS ALEXANDRE TESTA (OAB RS033315) RÉU : LOURENCO GASPARIN ADVOGADO(A) : LUCIANO ROBERTO SARTURI (OAB RS026316) ADVOGADO(A) : TIAGO LUIZ RADAELLI (OAB RS076683) DESPACHO/DECISÃO I - Em consulta ao sistema Eproc, consta a informação de que o CPF do Autor LUIZ REINALDO BARISON está cancelado por multiplicidade, conforme tela que segue abaixo. Assim, intime-se o Autor LUIZ REINALDO BARISON para, no prazo de 15 dias, informar seu CPF correto. II - O pedido apresentado pelo Réu no evento 215, PET1 não merece acolhimento. O deferimento de nova dilação de prazo para o aporte de documentos não especificados, sem justificativa plausível, atenta contra o princípio da razoável duração do processo. Ademais, o perito dispõe de elementos suficientes no caderno processual para a elaboração do trabalho técnico. Diante disso, indefiro o pedido do Requerido de dilação de prazo para apresentação de documentos, formulado no evento 215, PET1 . III - A impugnação oferecida pelos Autores no evento 217, PET1 (reiterando os termos do evento 170, PET1 ) merece ser acolhida. O perito concluiu, tanto no laudo inicial ( evento 158, LAUDO1 ) quanto no complementar ( evento 202, LAUDO1 ), que o valor líquido remanescente do acordo homologado deveria ser rateado em cotas idênticas de R$ 44.706,87 para cada um dos doze Autores do processo originário. Entretanto, tal premissa parte de um equívoco. Embora o investimento inicial na aquisição das ações da antiga CRT pudesse guardar semelhança, os créditos decorrentes da diferença acionária reconhecida na ação originária (nº 001/1.06.0001491-0) eram individualizados e distintos para cada um dos Autores, variando conforme o número de ações devidas e as datas de integralização. Ademais, a farta documentação encartada comprova que o Réu, na condição de procurador dos Autores na ação originária, realizou pagamentos de forma fragmentada, em datas e quantias desiguais a cada um deles. Tais pagamentos parciais e extemporâneos geraram saldos devedores remanescentes individualizados, inviabilizando a divisão igualitária do saldo atual. Nesse cenário, diferentemente do sustentado pelo perito no evento 202, LAUDO1 , a apuração dessas diferenças individualizadas não depende de nova decisão judicial, pois o título executivo que fixou os parâmetros de liquidação já transitou em julgado. Cabe ao perito realizar a operação aritmética de subtração entre o crédito originário individual de cada Autor e os valores comprovadamente repassados pelo Réu, aplicando sobre a diferença a correção monetária e os juros de mora pertinentes. Por conseguinte, resta evidenciado que as conclusões do laudo pericial e de seu complemento mostram-se incorretas por desconsiderarem a individualização dos saldos credores de cada Autor. Portanto, acolho a impugnação apresentada pelos Autores para determinar que o perito, no prazo de 15 dias, refaça os cálculos, individualizando o saldo devedor remanescente de cada um dos Autores, deduzindo do crédito originário de cada um os valores que comprovadamente lhes foram repassados pelo Réu, incidindo sobre as diferenças a correção monetária e os juros de mora legais. IV - Com o laudo complementar, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 dias. V - Oportunamente, retornem os autos conclusos para apreciação.