5000742-63.2026.8.21.0164

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000742-63.2026.8.21.0164/RS AUTOR : NEUSA SAMARANI BOCANEGRA ADVOGADO(A) : JOSE NICOLAU SALZANO MENEZES (OAB RS025761) ADVOGADO(A) : JOAO GABRIEL FIGUEIRO SALZANO (OAB RS072906) AUTOR : MARIA IGNEZ SAMARANI ADVOGADO(A) : JOSE NICOLAU SALZANO MENEZES (OAB RS025761) ADVOGADO(A) : JOAO GABRIEL FIGUEIRO SALZANO (OAB RS072906) RÉU : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A) : ROSANE BEYER FERREIRA (OAB RS040897) ADVOGADO(A) : GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (OAB RS005951) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. No que tange ao pedido das autoras para a realização de audiência de instrução e julgamento para a oitiva das testemunhas arroladas no evento 38.1 , entendo que a sua apreciação deve ser postergada. A utilidade e a delimitação do objeto da prova oral dependem diretamente das conclusões que serão apresentadas no laudo pericial. Com efeito, a manifestação do médico especialista poderá esclarecer cientificamente o grau de incapacidade e a necessidade de auxílio permanente de terceiros para atos da vida diária, o que poderá influenciar na real necessidade de produção da prova testemunhal. Desse modo, em homenagem aos princípios da eficiência, da celeridade e da economia processual, o requerimento de audiência de instrução, bem como a definição sobre a sua realização em formato online ou híbrido, será analisado oportunamente, após a juntada do laudo pericial aos autos. II. Considerando os pontos controvertidos estabelecidos, notadamente quanto à verificação da existência, da extensão, da gravidade e da data de consolidação da incapacidade física e funcional da segurada Neusa Samarani Bocanegra , a prova pericial técnica mostra-se indispensável para a solução do litígio. Por conseguinte, DEFIRO a realização de perícia médica judicial. Para o encargo, nomeio como perito a Dra. ALESSANDRA MARQUES PEREIRA , o qual deverá ser intimado para declarar se aceita a nomeação e apresentar sua respectiva proposta de honorários periciais, observando as tabelas e diretrizes deste Tribunal de Justiça. Considerando que ambas as partes requereram a produção de prova pericial, os honorários periciais serão rateados entre elas, cabendo a cada uma o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor fixado a esse título. Destaca-se que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade da justiça. Diante dessa circunstância, incide a regra do artigo 95, § 3º, do Código de Processo Civil, a qual determina que o custeio da cota-parte do beneficiário da gratuidade deve ser suportado pelo Estado, por meio de recursos alocados no orçamento público, observando-se as tabelas e os atos normativos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Ato nº 045/2022-P, atualizado pelo Ato nº 038/2025-P). Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Havendo recusa, nomeio os profissionais abaixo constantes no banco de peritos do Eproc, os quais deverão ser intimados, sucessivamente, para manifestar o aceite. Cumpra-se.