5000736-42.2024.8.21.0159

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000736-42.2024.8.21.0159/RS EXEQUENTE : IRGA HEINRICHS JESUS ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) EXECUTADO : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Chamo o feito à ordem. Conforme destacado no evento 21, a presente ação trata-se de revisão de contrato ajuizada pela autora Irga em face de Crefisa. Cosoante ressaltado pela parte autora (evento 7), as peças INIC1 a CERTJULG9 são estranhas ao feito. Contudo, não há como excluí-las, porquanto o sistema EPROC não permite o desentranhamento de peças. As peças referentes ao presente processo são: INIC10 a CALC19. A inicial ( evento 1, INIC10 ) foi recebida no Evento 9. A ré apresentou contestação (evento 27). Houve réplica (evento 30). Deferido o pedido de perícia contábil (evento 41). A parte ré depositou o valor dos honorários periciais (evento 52). O perito aceitou o encargo (evento 53). Laudo pericial acostado aos autos (evento 62). A parte autora concordou com o cálculo apresentado (evento 68). A parte ré impugnou o laudo pericial (evento 69). O Juízo homologou o laudo pericial (evento 71). Pois bem. Em prolepse, à Serventia para alterar a classe processual . Compulsando detidamente os autos, constatei que o laudo pericial foi elaborado com base na sentença acostada aos autos por equívoco ( evento 1, TIT_EXEC_JUD8 ) prolatada no processo n. 5011630-52.2023.8.21.0017/RS, movido por MARIA PELLENZ em face de BANCO AGIBANK S.A, processo este inteiramente estranho ao presente feito, envolvendo partes e contrato distintos. No presente feito, ainda não foi proferida sentença. Inexiste, portanto, título executivo judicial apto a embasar qualquer liquidação ou cálculo de valores devidos. A perícia contábil realizada nos autos, por consequência, tomou por base provimento jurisdicional que não diz respeito às partes desta demanda. Dessa forma, reconsidero a decisão que homologou o laudo pericial (evento 71), e determino a reabertura da instrução processual, devendo os autos prosseguir regularmente na fase de conhecimento, para que seja proferida sentença com base nas provas produzidas neste processo. Assim, intimem-se as partes do interesse na produção de provas, no prazo de 15 dias. Com a manifestação, voltem para análise das provas postuladas. Se nada for requerido, remetam-se os autos conclusos para sentença. Por fim, quanto aos honorários periciais, o perito cumpriu o encargo que lhe foi atribuído, não lhe sendo imputável o equívoco que comprometeu a utilidade do trabalho realizado. Expeça-se alvará dos honorários periciais depositados (evento 52), no valor de R$ 823,91, a serem pagos ao perito Adair Feistler , conforme dados bancários já informados nos autos (Banco Banrisul conta n° 35.860035.01 agência 1042 CPF 527.198.550-49, evento 62). DL.