5000729-88.2020.8.21.0127

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000729-88.2020.8.21.0127/RS AUTOR : CLAUDIO ROSSI ADVOGADO(A) : GABRIELA ZAMBONI (OAB RS132995) RÉU : ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando o evento 479, PET1 , mantenho a gratuidade da justiça deferida à ONG SELVA. 2. Quanto à impugnação do laudo pericial no evento 480, PET1 , destaco o que dita o artigo 480 do CPC: Art. 480. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. Pois bem. Ainda que se aprecie a impugnação da requerente, a insatisfação de uma das partes com o laudo pericial não autoriza sua repetição se, sob a ótica do julgador, as questões formuladas pelas partes estiverem adequadamente respondidas. É o caso dos autos, porque não se pode perder de vista que é reservado ao magistrado a tarefa de conduzir o processo, determinando as provas necessárias à instrução do feito. Assim, a discordância com o resultado do laudo pericial, por si só, não enseja a realização de nova perícia pela parte interessada, sob pena de refazimento do laudo até que a conclusão da prova técnica seja benéfica ao impugnante. Nesse cenário, é importante frisar que o perito judicial labora em observância aos critérios que, dentro da área na qual é especialista, entende probos, não com base em metodologia ou parâmetros que favoreçam qualquer das partes. Pelo exposto, considero que a perícia atendeu apropriadamente à finalidade para a qual foi designada, ficando indeferida a repetição da prova. Assim sendo, declaro encerrada a instrução e concedo o prazo de 15 dias para a apresentação de memoriais. Após, tornem os autos conclusos para sentença.