5000716-79.2007.8.21.0019

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000716-79.2007.8.21.0019/RS AUTOR : MAINARDI COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO BRAUN (OAB RS067816) ADVOGADO(A) : ESTEVAM ROCHA DA ROSA (OAB RS059059) ADVOGADO(A) : Frederico Costa De Boni (OAB RS060181) ADVOGADO(A) : EDUARDA WISNIEWSKI MENDONCA (OAB RS118468) ADVOGADO(A) : MURILO HAUPENTHAL (OAB RS134559) RÉU : GERGRIN INDUSTRIA TERMOPLASTICA LTDA ADVOGADO(A) : ELAINE TERESINHA TONIAL FERNANDES (OAB RS050303) ADVOGADO(A) : VILMAR JOSE PEREIRA FERNANDES (OAB RS025118) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência. 1. Considerando que a prova pericial produzida nos autos utilizados como prova emprestada teve por objeto exclusivamente a duplicata nº 511-B ( 41.3 ) , e que se mostra necessária a verificação da extensão das conclusões alcançadas naquela perícia às demais duplicatas objeto da presente demanda, determino a produção de prova pericial e nomeio o perito ABEL VEIGA, cadastrado no sistema EPROC. A perícia deverá considerar, como elemento de prova, o laudo pericial e demais documentos oriundos dos autos em que produzida a prova emprestada, devendo o expert , a partir desses elementos e dos documentos constantes destes autos, examinar as demais duplicatas objeto da demanda e verificar se os vícios e elementos que fundamentaram o reconhecimento da falsidade da duplicata nº 511-B também se fazem presentes nos demais títulos , apresentando conclusão individualizada quanto a cada duplicata submetida à análise. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, apresentarem quesitos e/ou indicarem assistente técnico, na forma do art. 465, §1º, I, II e III, do CPC. 2. Decorrido o prazo acima sem arguição de impedimento ou suspeição, intime-se o Perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e informar o valor dos honorários periciais, bem como os dados bancários para expedição de alvará. 3. Com a informação da proposta de honorários, intime-se a autora MAINARDI para depositar judicialmente o valor dos honorários periciais, de forma integral, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme já estabelecido na decisão proferida às fls. 115 dos autos da ação de cobrança em apenso ( 41.2 ) , que atribuiu à referida parte a responsabilidade pelo custeio da prova pericial. 4. Tão logo efetuado o depósito, defiro a expedição de alvará em favor do(a) perito(a) nomeado(a), na razão de 50%, sendo que o restante será sacado via novo alvará, após a entrega do laudo pericial. 5. Após, intime-se o Sr.(a) Perito(a) para dar início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, através de seus procuradores, ficando ciente de que o laudo deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias após a realização da perícia. Consigno, ainda, que deverá o(a) perito(a) observar o disposto no art. 466, §2º, do Código de Processo Civil, assegurando aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e exames que realizar. 6. Com o protocolo do laudo em Juízo, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, do CPC). 7. Havendo quesitos complementares ou ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes ou assistente técnico, intime-se o perito para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §2º, do CPC). 8. Após a manifestação das partes sobre o laudo, não havendo quesitos complementares ou ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes ou assistente técnico, expeça-se alvará dos 50% de honorários periciais remanescentes. 9. No silêncio do perito em relação à nomeação ou na hipótese de não aceitação do encargo, oportunamente regressem os autos conclusos para designação de outro profissional. Efetuado integral cumprimento, voltem os autos conclusos para julgamento.