5000709-37.2025.8.21.0058

USUCAPIÃO Nº 5000709-37.2025.8.21.0058/RS AUTOR : MARCIO LEANDRO CASSOL ADVOGADO(A) : RODRIGO RAMPON BASSO (OAB RS126061) ADVOGADO(A) : ADRIANA ROSA VIOLA (OAB RS052966) RÉU : MADELON CASSOL ADVOGADO(A) : MONIQUE SALVADOR (OAB RS069033) RÉU : GABRIELA AGUSTINI ADVOGADO(A) : MONIQUE SALVADOR (OAB RS069033) DESPACHO/DECISÃO Juntado o laudo pericial pelo expert Arthur Bresolin ( evento 120, LAUDO1 ), as partes se manifestaram nos evento 129, PET1 e evento 130, PET1 . Os réus impugnaram ( evento 129, PET1 ) o fato de o perito ter indicado Márcio Leandro Cassol como proprietário no campo correspondente do memorial descritivo. A impugnação não merece acolhimento. O memorial descritivo é documento técnico com finalidade exclusivamente descritiva e localizatória do imóvel, destinado a individualizá-lo geograficamente para fins do processo. A indicação do nome do autor nesse campo reflete tão somente a condição de possuidor requerente da declaração de domínio, sem qualquer efeito constitutivo de propriedade. A indicação do nome de Márcio Leandro Cassol no memorial descritivo não antecipa nem prejudica o mérito da ação. O reconhecimento da usucapião depende da análise dos requisitos legais, em especial a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com intenção de dono pelo prazo exigido em lei. Essa análise é ainda mais delicada porque o imóvel tem natureza familiar e a usucapião é pleiteada contra outro herdeiro, circunstância que exige avaliação cuidadosa dos elementos que distinguem a posse qualificada da mera tolerância entre coproprietários. O simples fato de constar o nome do autor no documento técnico não significa, por si só, procedência ou improcedência do pedido. Esses requisitos serão apurados na instrução processual, com base nas provas produzidas. Os réus requereram, também, que o autor comprove o pagamento de 50% dos valores de IPTU dos exercícios de 2025 e 2026, referentes ao imóvel situado na Rua Cinquentenário, nº 146, Nova Prata/RS, matrícula nº 6952. O comprovante de pagamento do tributo pode ser elemento indicativo de comportamento condizente com o animus domini, circunstância pertinente à análise dos requisitos da usucapião. Por isso, intimo o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento de sua parte (50%) nos valores de IPTU dos exercícios de 2025 e 2026, relativos ao imóvel usucapiendo. Ainda, realizada a perícia e apresentado o laudo, devem ser providenciados os honorários periciais devidos ao perito Arthur Bresolin , conforme os termos fixados na decisão do evento 96, DESPADEC1 . Assim, requisite os honorários periciais junto ao Tribunal de Justiça, mediante ofício, na forma do Ato nº 038/2025-P, no valor de R$ 2.088,25 (dois mil e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos). Cumpridas as determinações acima, retornem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, com a oitiva das testemunhas já arroladas pelas partes.