5000675-52.2021.8.21.0042

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000675-52.2021.8.21.0042/RS AUTOR : VILSON HELBIG ADVOGADO(A) : GUSTAVO DA CUNHA GOULARTE (OAB RS101397) ADVOGADO(A) : MIGUEL LEAL LESSA (OAB RS084714) AUTOR : SILVINO BUNDE ADVOGADO(A) : GUSTAVO DA CUNHA GOULARTE (OAB RS101397) ADVOGADO(A) : MIGUEL LEAL LESSA (OAB RS084714) AUTOR : SAMUEL HELBIG ADVOGADO(A) : GUSTAVO DA CUNHA GOULARTE (OAB RS101397) ADVOGADO(A) : MIGUEL LEAL LESSA (OAB RS084714) AUTOR : RITA REGINALDA SOARES COELHO ADVOGADO(A) : GUSTAVO DA CUNHA GOULARTE (OAB RS101397) ADVOGADO(A) : MIGUEL LEAL LESSA (OAB RS084714) AUTOR : RAIMUNDO HELBIG ADVOGADO(A) : GUSTAVO DA CUNHA GOULARTE (OAB RS101397) ADVOGADO(A) : MIGUEL LEAL LESSA (OAB RS084714) AUTOR : MARIA SELOI BEILFUSS HELBIG ADVOGADO(A) : GUSTAVO DA CUNHA GOULARTE (OAB RS101397) ADVOGADO(A) : MIGUEL LEAL LESSA (OAB RS084714) AUTOR : ELZA HELBIG BARZ ADVOGADO(A) : GUSTAVO DA CUNHA GOULARTE (OAB RS101397) ADVOGADO(A) : MIGUEL LEAL LESSA (OAB RS084714) AUTOR : ELIZABETE HELBIG ADVOGADO(A) : GUSTAVO DA CUNHA GOULARTE (OAB RS101397) ADVOGADO(A) : MIGUEL LEAL LESSA (OAB RS084714) AUTOR : ELDA HELBIG BUNDE ADVOGADO(A) : GUSTAVO DA CUNHA GOULARTE (OAB RS101397) ADVOGADO(A) : MIGUEL LEAL LESSA (OAB RS084714) AUTOR : EDUARDO HELBIG FILHO ADVOGADO(A) : GUSTAVO DA CUNHA GOULARTE (OAB RS101397) ADVOGADO(A) : MIGUEL LEAL LESSA (OAB RS084714) AUTOR : DANIEL HELBIG ADVOGADO(A) : GUSTAVO DA CUNHA GOULARTE (OAB RS101397) ADVOGADO(A) : MIGUEL LEAL LESSA (OAB RS084714) RÉU : KAREN LAIZ KRAUSE ROMIG ADVOGADO(A) : SANDRA SCHWARTZ PENNING (OAB RS119491) RÉU : ILDOMAR ROMIG ADVOGADO(A) : SANDRA SCHWARTZ PENNING (OAB RS119491) RÉU : CARLA FERNANDA KRAUSE ROMIG ADVOGADO(A) : SANDRA SCHWARTZ PENNING (OAB RS119491) DESPACHO/DECISÃO O cerne da controvérsia reside na divisa entre os imóveis. Os autores são titulares do imóvel de matrícula n.º 31.482, ao passo que os réus adquiriram o imóvel constante da matrícula n.º 11.887, no qual realizam a obra impugnada. A prova pericial foi produzida nos autos. Contudo, ao examinar o laudo, constata-se que o perito identificou a área da matrícula da ré, mas não realizou o mesmo procedimento em relação ao imóvel dos autores. Para que a perícia cumpra sua finalidade, é indispensável que o expert igualmente delimite a área correspondente à matrícula da parte autora, sobreponha as duas áreas e verifique se há sobreposição entre elas, isto é, se a construção realizada pelos réus invade, de fato, a área registral dos autores, ou se há área remanescente na divisa capaz de explicar a controvérsia instalada. Esse cotejo técnico entre as matrículas é o único caminho seguro para que o Juízo decida, com base em prova objetiva, se ocorreu efetiva invasão da área dos autores, tornando-se necessária, por conseguinte, a complementação do laudo. Para viabilizar essa diligência, é preciso que a parte autora apresente nos autos a matrícula atualizada de seu imóvel, documento que servirá de base para o trabalho complementar do perito. Isso posto, converto o julgamento do feito em diligências e determino à parte autora que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos a matrícula atualizada do imóvel de sua propriedade (matrícula n.º 31.482) . Cumprida a providência acima, intime-se o perito para que, no prazo de 30 dias, complemente o laudo pericial, identificando e delimitando a área constante da matrícula da parte autora; sobreponha cartograficamente as duas áreas; e conclua se existe sobreposição entre as áreas registrais, indicando a extensão e a localização da eventual invasão, ou se há área remanescente na divisa entre os imóveis. Do laudo complementar, intimem-se as partes para ciência e, por fim, voltem os autos para sentença.