5000668-28.2016.8.21.0077

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000668-28.2016.8.21.0077/RS EXEQUENTE : MARIANGELA FRANTZ SIEBENEICHLER ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO FANCK (OAB RS120250) ADVOGADO(A) : MELITA GORCK FANCK (OAB RS060050) EXEQUENTE : LENISE BERNADETE FRANTZ SAUSEN ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO FANCK (OAB RS120250) ADVOGADO(A) : MELITA GORCK FANCK (OAB RS060050) EXEQUENTE : CLENIO BERNARDO FRANTZ ADVOGADO(A) : MELITA GORCK FANCK (OAB RS060050) ADVOGADO(A) : MARCIA BEATRIZ DA ROSA STURZA (OAB RS087558) ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO FANCK (OAB RS120250) EXEQUENTE : PLINIO ANTONIO FRANTZ ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO FANCK (OAB RS120250) ADVOGADO(A) : MELITA GORCK FANCK (OAB RS060050) EXEQUENTE : HILDA ERNZEN SUCESSÃO DE ANTONIO AUGUSTO FRANTZ ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO FANCK (OAB RS120250) ADVOGADO(A) : MELITA GORCK FANCK (OAB RS060050) EXEQUENTE : CLERIA ELISABETH FRANTZ BECKER ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO FANCK (OAB RS120250) ADVOGADO(A) : MELITA GORCK FANCK (OAB RS060050) EXECUTADO : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO VALE DO RIO PARDO - SICREDI VALE DO RIO PARDO RS ADVOGADO(A) : ANA PAULA MEDINA KONZEN (OAB RS055671) ADVOGADO(A) : CRISTHIAN HOMERO GROFF (OAB RS095877) ADVOGADO(A) : ROBERTO HEITOR SCHMITT (OAB RS084706) ADVOGADO(A) : ANGELINE KREMER GRANDO (OAB RS110255) ADVOGADO(A) : GUILHERME VALENTINI (OAB RS054207) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO VALE DO RIO PARDO - SICREDI VALE DO RIO PARDO/RS em face de SUCESSÃO DE ANTÔNIO AUGUSTO FRANTZ. A instituição executada defendeu, preliminarmente, a necessidade de liquidação da sentença de procedência proferida nos autos da Ação de Cobrança 077/1.16.0001526-0 diante do dever de observância dos índices de valorização diferenciados nos meses de janeiro/89, fevereiro/89, março/90. Abril/90, Maio/90, Julho/90, Agosto/90, Outubro/90 e Fevereiro/91. Alegou tratar-se de cálculo complexo que envolvia diversas operações individualizadas, não sendo possível sua solução por simples cálculo aritmético. Aduziu que o cálculo apresentado pela impugnada não registrou a capitalização semestral de juros e os índices diferenciados de valorização. Pontuou que a parte exequente contabilizou juros de forma composta, e não simples, contrário ao título executivo, bem como que o percentual aplicável é 6%, e não 6,090%, como constou no memorial. Afirmou a existência de excesso de execução, sendo devido apenas o montante de R$ 13.492,68 (treze mil quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos). Requereu o acolhimento da impugnação para que fosse extinto o cumprimento de sentença, prosseguindo-se com a liquidação de sentença. Alternativamente, postulou o reconhecimento do excesso de execução, considerando-se como débito o valor de R$ 13.492,68 (treze mil quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos). Juntou documentos (Evento 03 - PROCJUDIC03, páginas 45-49). Em resposta, a parte exequente asseverou que a apuração dos valores devidos não demanda complexidade, podendo ser encontrados mediante simples cálculo aritmético, sendo desnecessária a instauração de liquidação de sentença. Afirmou que os cálculos apresentados estão em conformidade com o título executivo e a incidência de juros compostos deu-se em virtude da relação jurídica travada ser de trato contínuo, devendo ser capitalizados semestralmente no patamar de 6% a.a. Quanto ao índice, alegou que o índice de 6,09% refere-se à capitalização semestral dos juros da caderneta de poupança, em observância ao comando sentencial. Pleiteou o não acolhimento da impugnação apresentada e a homologação do cálculo apresentado na inicial executiva (Evento 03 - PROCJUDIC 04, páginas 23-26). Em resposta, a impugnante reiterou os termos apresentados e pediu a realização de prova pericial (Evento 03 - PROCJUDIC04, páginas 29-31). Deferida a produção da prova técnica, sobreveio laudo (Evento 03 - PROCJUDIC05, páginas 28-50). Intimados, os exequentes impugnaram o laudo apresentado, afirmando que o cálculo estava em desacordo com o título executivo, pois não aplicou corretamente os índices oficiais de atualização monetária adotados pelo governo, como ORTN, IGPM, INPC ou IPCA. Ainda, referiram que a planilha não apresentou correção monetária entre os períodos de 06/1965 e 10/1966 nem os juros contratados de 6% ao ano. Por fim, requereu a intimação do perito para que fosse refeito o cálculo, observando os índices de correção monetária do governo, bem como a incidência dos juros contratados de forma composta (Evento 03 - PROCJUDIC 06, páginas 01 e 02). O expert colacionou novo laudo, com os devidos esclarecimentos e a respectiva evolução de cálculo aplicando a correção monetária pelos índices oficiais do governo (ORTN/OTN/BTN/BTN-TR) até a data da citação e, a partir de então, o IGP-M (Evento 40). Após diversas irresignações dos impugnados, o cálculo foi devidamente homologado pelo juízo (Evento 113). Opostos embargos de declaração pelos exequentes/impugnados (Evento 130), estes foram rejeitados, mantendo-se a decisão homologatória (Evento 144). Inconformados, os credores interpuseram Agravo de Instrumento autuado sob número 5310616-89.2025.8.21.7000, o qual foi negado provimento em decisão monocrática (Evento 163) transitada em julgado em 10/11/2025 (Evento 165). A parte impugnada requereu o julgamento da impugnação (Evento 177). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido . Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual a parte impugnante sustenta a necessidade de liquidação do título executivo judicial e a existência de excesso de execução no cálculo apresentado pelos exequentes ( evento 3, PROCJUDIC3 ). 1 - Da Necessidade de Liquidação A questão da necessidade de liquidação da sentença restou superada pela realização da prova pericial, sendo descabida a extinção do cumprimento de sentença, porquanto a prova técnica é conclusiva quanto à forma de cálculo e valor devido. 2 - Excesso de Execução O título executivo judicial condenou a parte impugnante nos seguintes termos: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar o Banco Sicredi a devolver aos sucessores de Antônio Augusto Frantz a importância de Cr$509.223,00 corrigida monetariamente apenas a partir da entrada em vigor da Lei n. 4.357/64, considerando-se os índices oficiais adotados pelo governo, acrescidos de juros de 6% a.a., capitalizados semestralmente, conforme o pedido, com observância dos índices oficiais, quais sejam, 42,72% (janeiro de 1989), 10,14% (fevereiro de 1989), 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990). 7,87% (maio de 1990), 12,92% (julho de 1990), 12,03% (agosto de 1990), 14,20% (outubro de 1990) e 21,87% (fevereiro de 1991). A partir da citação deverá incidir o IGP-M, e juros de 1% ao mês. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o vaior da condenação. Condeno sucumbente ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação atualizado. Conforme se pode observar, o título fixou dois momentos para a incidência dos índices de atualização monetária ( evento 3, PROCJUDIC2 ): I) Até a citação e apenas a partir da entrada em vigor da Lei n. 4.357/64, considerando-se os índices oficiais adotados pelo governo, acrescidos de juros de 6% a.a., capitalizados semestralmente, conforme o pedido, com observância dos índices oficiais, quais sejam, 42,72% (janeiro de 1989), 10,14% (fevereiro de 1989), 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990). 7,87% (maio de 1990), 12,92% (julho de 1990), 12,03% (agosto de 1990), 14,20% (outubro de 1990) e 21,87% (fevereiro de 1991) ; II) Após, deverá incidir o IGP-M e juros de 1% ao mês . A instituição requerida/impugnante foi citada em 23/06/2016 ( evento 3, PROCJUDIC2 ). Em resposta à impugnação apresentada pelos exequentes, o perito retificou o laudo anteriormente apresentado ( evento 40, PET1 ), aplicando os índices de correção monetária oficiais do governo federal (ORTN/OTN/IPC/BTN e, a partir de 03/1991, a TR, que é o indicador oficial da poupança), e juros de 6% ao ano de forma capitalizada semestralmente, o que equivale à taxa de 3,04% ao semestre. Concluiu que o saldo devedor até a apresentação do cálculo (25/10/2022) era de R$ 27.993,52 (vinte e sete mil novecentos e noventa e três reais com cinquenta e dois centavos), incluídas custas e honorários sucumbenciais. Portanto, razão assiste à impugnante quanto à aplicação dos juros remuneratórios no percentual de 6% ao ano, notadamente porque, de acordo com o título executivo, observando-se a coisa julgada. Outrossim, em detida análise do memorial de cálculo juntado no Evento 40, é possível verificar que o perito judicial observou estritamente o decidido nos autos da Ação de Cobrança, devendo o valor ali apontado ser considerado como o quantum debeatur , prosseguindo-se o cumprimento de sentença apenas para fins de atualização da quantia. Posto isso, ACOLHO a impugnação oposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO VALE DO RIO PARDO - SICREDI VALE DO RIO PARDO RS em face de SUCESSÃO DE ANTÔNIO AUGUSTO FRANTZ , para estabelecer como correto o montante apurado no laudo pericial do Evento 40, ou seja, R$ 27.993,52 (vinte e sete mil novecentos e noventa e três reais com cinquenta e dois centavos) . Agendada a intimação eletrônica. Transitada em julgado a presente decisão, os autos deverão ser remetidos à Contadoria Judicial para fins de atualização do débito. Diante da existência de depósitos judiciais que quitam o débito exequendo, após o cumprimento da determinação acima, as partes deverão ser imediatamente intimadas para indicarem as respectivas contas bancárias para fins de expedição de alvará eletrônico. Sucumbente, condeno a parte credora ao pagamento das custas processuais desta impugnação e de honorários advocatícios em favor do patrono da executada, os quais fixo em 10% sobre o excesso de execução (diferença entre o montante originalmente pretendido e o ora homologado), restando suspensa a exigibilidade diante da gratuidade da justiça deferida ( evento 3, PROCJUDIC3 ).