5000600-64.2021.8.21.0122
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio das Missões
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000600-64.2021.8.21.0122/RS AUTOR : ANTONIO VIATOR DE FREITAS RAMOS ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS ALVES PRESTES (OAB RS085369) RÉU : PAULO REI DE SOUZA ADVOGADO(A) : RUDIRLEI SANTOS DO ROZARIO (OAB RS107325) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Diante da expressa oposição manifestada pela parte requerida ( evento 119, PET1 ), na qual noticia a ocorrência de vício de consentimento e colaciona Ocorrência Policial nº 905/2025, Contrato de Promessa de Compra e Venda e Recibo de Quitação Parcial substancial, demonstrando a existência de posse exercida por terceiro estranho à lide (Felipe Feltrin Beck) com fixação de morada e investimentos vultosos sobre o imóvel objeto do litígio, deixo de homologar a transação outrora noticiada. Verifica-se que a ausência de anuência técnica do patrono constituído, somada à superveniência de grave dissidência fática e documental antes do provimento jurisdicional, obsta a chancela do acordo pelo Juízo, restando inviável a extinção consensual do feito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", e do art. 200, parágrafo único, ambos do CPC. Por conseguinte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se de forma específica sobre a petição, os contratos, os recibos e a ocorrência policial juntados pelo réu. Na mesma oportunidade, intimem-se os litigantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias , digam se pretendem produzir novos elementos de prova ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito com base no laudo pericial encartado. Vindas as manifestações das partes, façam-se os autos conclusos para saneamento ou prolação de sentença.
Trecho da publicação mais recente (30/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ANTONIO VIATOR DE FREITAS RAMOS
Réu PAULO REI DE SOUZA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar30/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOAO CARLOS ALVES PRESTES
OAB: 85369/RS
RUDIRLEI SANTOS DO ROZARIO
OAB: 107325/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
30/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000600-64.2021.8.21.0122/RS AUTOR : ANTONIO VIATOR DE FREITAS RAMOS ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS ALVES PRESTES (OAB RS085369) RÉU : PAULO REI DE SOUZA ADVOGADO(A) : RUDIRLEI SANTOS DO ROZARIO (OAB RS107325) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Diante da expressa oposição manifestada pela parte requerida ( evento 119, PET1 ), na qual noticia a ocorrência de vício de consentimento e colaciona Ocorrência Policial nº 905/2025, Contrato de Promessa de Compra e Venda e Recibo de Quitação Parcial substancial, demonstrando a existência de posse exercida por terceiro estranho à lide (Felipe Feltrin Beck) com fixação de morada e investimentos vultosos sobre o imóvel objeto do litígio, deixo de homologar a transação outrora noticiada. Verifica-se que a ausência de anuência técnica do patrono constituído, somada à superveniência de grave dissidência fática e documental antes do provimento jurisdicional, obsta a chancela do acordo pelo Juízo, restando inviável a extinção consensual do feito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", e do art. 200, parágrafo único, ambos do CPC. Por conseguinte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se de forma específica sobre a petição, os contratos, os recibos e a ocorrência policial juntados pelo réu. Na mesma oportunidade, intimem-se os litigantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias , digam se pretendem produzir novos elementos de prova ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito com base no laudo pericial encartado. Vindas as manifestações das partes, façam-se os autos conclusos para saneamento ou prolação de sentença.